A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Cadastramento de Área Territorial de Imóveis Adquiridos por Ação Judicial de Usucapião
O Que é?
Cadastramento territorial de imóveis adquiridos por sentença judicial de usucapião.
Quando é necessário?
Quando o…
O que é?
Preleção explanativa sobre o histórico e funcionamento do Zoológico.
Quando é necessário?
Realizada para grupos escolares (discentes e docentes) e não escolares (ONGs, igrejas, dentre outros) que não optem…
Cadastro de Transportadores de Resíduos
O Que é?
Cadastramento obrigatório para todos os transportadores de resíduos sólidos.
Quando é necessário?
Antes do início das atividades.
Forma de atendimento:…
Limpeza Urbana - Limpeza de Terreno Público
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a roçagem e a limpeza de Terreno Público.
Quando é necessário?
O…
Pedido de estudos de viabilidade de regularização de núcleo urbano informal consolidado
Descrição do Serviço:
Os estudos de viabilidade de regularização têm como objetivo apurar a possibilidade ou impossibilidade de…
O que é?
Os benefícios fiscais após concedidos, para serem mantidos pelos próximos exercícios, deverão ser requeridos anual e sucessivamente nos exercícios seguintes à concessão, por período nunca superior a dez anos.…
O que é?
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de…
Recurso de Multa de Trânsito JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (1ª instância)
O que é?
O recurso de multa de trânsito à JARI é a forma prevista para recorrer de uma infração em 1ª instância, o qual ocorre…
O Que é ?
Trata-se da solicitação por parte do contribuinte para Cancelamento, Transferência ou Baixa de Recibo por não concordar com a cobrança.
Quando é necessário?
A critério do contribuinte…
Licença de Funcionamento de Equipamentos para Stand de Vendas e Canteiros de Obras
O que é?
É o documento destinado a licenciar Equipamentos de uso provisório em área particular.
Quando é necessário?
Quando se tratar de…
Descrição do Serviço
Acolhimento provisório 24 horas com estrutura para acolher com privacidade, pessoas adultas do sexo masculino, de 18 a 59 anos em situação de rua, decorrente de abandono, migração, ausência de residência,…
O que é?
Pedido de desconto de IPTU para imóveis edificados com árvore (s) no passeio público e/ou cobertura vegetal no terreno de acordo com os requisitos descritos no campo Informações Complementares.
Quando é…
Descrição
Utilização das piscinas dos Centros de Educação Unificados (CEU) para uso balneário.
Onde e como solicitar
Diretamente no local, mediante apresentação de documentos para confecção da carteirinha do usuário…
Alvará De Construção Para Obra Nova Particular - Inclusive Programa "Minha Casa, Minha Vida"
O que é?
É o documento de aprovação de qualquer obra particular nova no município. Nenhuma obra pode ser iniciada sem o devido alvará.
O…
O que é?
Solicitação de baixa de monitor para o transporte escolar
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito…
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
O Que é?
Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Notificação Preliminar, Auto de Infração e Auto de Multa, bem como Levante de Auto de Embargo; proveniente de…
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento para o serviço de táxi - PONTO DE RUA
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público
Forma de atendimento:
O…
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA TOTAL OU PARCIAL (HABITE-SE)
O que é ?
É o documento que certifica a conclusão da obra em conformidade com o projeto.
Quando é necessário?
Na conclusão da obra.
Forma de…
Estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada)
O que é?
Pedido de estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) em via pública visando a diminuição de velocidade no local.
Quando é necessário…
O que é?
Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.
Quando necessário?/Justificativas:
Assistência farmacêutica no SUS.
Tempo de Entrega:
Imediato.
Responsável…
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Ao HIV
O que é?
Medida de prevenção que consiste na tomada diária de um comprimido que impede que o vírus causador da aids infecte o organismo, antes de a pessoa ter contato com o vírus. A…
