ALVARÁ PARA DEMOLIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE EDIFICAÇÃO
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Alvará Para Demolição Total Ou Parcial De Edificação
O que é?
Alvará Para Demolição Total Ou Parcial De Edificação
O que é?
FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO OU INDICATIVO INSTALADO EM ÁREA PARTICULAR
O que é?
ATESTADO DE PRODUTOR
O que é?
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO
O que é?
SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE AMBULANTE
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA TOTAL OU PARCIAL (HABITE-SE TOTAL OU PARCIAL)
O que é ?
É o documento que certifica a conclusão da obra em conformidade com o projeto aprovado.
Quando é necessário?
Ao final da obra.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades abaixo:
- Presencialmente: