VERIFICAÇÃO DO ESTADO DOS PASSEIOS PÚBLICOS ACERCA DA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO, REPAROS OU RECONSTRUÇÃO E TROCA DO PISO ESCORREGADIO POR ANTIDERRAPANTE
LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE E PERMISSÃO DE USO EM ÁREA PÚBLICA E PONTA DE FEIRA LIVRE A TÍTULO PRECÁRIO - INCLUSIVE MEI
O que é?
Direito de preempção é o direito de preferência que o Município tem para aquisição de imóvel urbano
em áreas definidas através de Lei Municipal baseado nos preceitos do Plano Diretor para implantação de
programas ou projetos de interesse público. É um dos Instrumentos Urbanísticos pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001), incorporado ao Plano Diretor do Município de Guarulhos conforme art. 51
a 55 da Lei Municipal nº 7.730/2019.
Quando é necessário?
VERIFICAR SE HÁ ÁGUA ESTAGNADA EM QUINTAIS E TERRENOS
DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DTFSO - DIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS DA SDU.
O Que é?
NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE PERMISSIONÁRIO
O que é?
Reconsideração de Despacho do VRE/REDESIM
O Que é?
