A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Revisão de Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento – TFILF
O que é?
Revisão de lançamento da TFILF com valor estipulado pela Prefeitura de Guarulhos.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte…
O que é?
É um serviço que recebe, atende, acolhe, encaminha e monitora denúncias de racismo, intolerância religiosa, xenofobia e intolerância correlata nos termos da Lei Municipal nº 7.309/2014.
Quando necessário?
…
O que é?
Cabe à Corregedoria a apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes da Guarda Civil, a realização de visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer Unidade da Guarda, a apreciação das…
O que é?
Solicitação de ordem de anexo no Processo de Notificação Preliminar.
Quando é necessário?
Quando receber a Notificação Preliminar e atender às solicitações.
Forma de atendimento:
Escolha uma das…
Limpeza Urbana – Roçagem e capina
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a roçagem e a capina em praças, canteiros centrais de vias, calçadas e vielas.
…
Alvará de Terraplenagem (Movimento de Terra)
O que é?
É o documento que aprova o projeto de movimentação de terras (corte e/ou aterro) e autoriza o início da obra.
O licenciamento da obra é composto dos seguintes documentos:…
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO - ENTREPOSTO DE PEIXES ORNAMENTAIS
O que é?
Licença de Funcionamento de Equipamentos bem como a Permissão de Uso do espaço público, no local onde a atividade é desenvolvida, para a…
ITBI – CERTIDÃO DE VALORES PAGOS
O que é?
Certidão que comprova o recolhimento do tributo para a transação imobiliária.
Se solicitação da certidão de valores pagos é em face de guia de ITBI digital, a certidão poderá ser…
Devolução de Importância – Multa de Trânsito
O que é?
É uma solicitação de devolução de importância e ocorre quando o proprietário do veículo efetua o pagamento da multa de trânsito e ganha o recurso interposto ou…
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descrição
O CEMEA – Parque Chico Mendes conta com serviço especializado de Educação Ambiental, voltado para o público em geral, através de experiências de contato com a natureza, trilhas ecológicas e sensoriais…
O que é?
Direito de preempção é o direito de preferência que o Município tem para aquisição de imóvel urbano
em áreas definidas através de Lei Municipal baseado nos preceitos do Plano Diretor para implantação de
programas ou…
Programas de Inclusão Produtiva e Renda. O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), do Governo Federal em parceria com estados e municípios, busca a autonomia das famílias usuárias da Política de…
Remissão de Crédito (IPTU), Taxas de Contribuição de Melhoria e ISSQN (Apenas Construção Civil) - Lei 4458/93
O que é?
Remissão de impostos, taxas ou contribuições em decorrência de incapacidade econômico-financeira.
Tributos:…
O que é?
A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação que liga o munícipe com a Prefeitura. É um departamento de segunda instância, pois não possui a permissão de gerar ordens de serviço. Ou seja, a Ouvidoria é um veículo que…
Autorização de obras e intervenções realizadas nas vias públicas executadas por concessionárias ou por entidades públicas ou privadas
O que é?
Autorização de execução de obras para instalação de infraestrutura que tenham por…
O que é?
Solicitação de inclusão de monitor para o transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
O que é:
Solicitação de depósito de placas de táxi pelo prazo máximo de 09 (nove) meses.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil…
O que é?
Solicitação de transferência do titular para outro ponto de táxi.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
O Que é?
Solicitação de prorrogação de prazo para a vistoria obrigatória.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
Atendimento exclusivo do…
O Que é?
Instalação de obstáculo com objetivo de reduzir a velocidade de veículos automotores.
Quando é necessário?
Para atender a necessidade do requerente.
Forma de atendimento:
Escolha uma das…
Consulta Médica (Pediatria)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em pediatria.
Quando necessário? / Justificativa:
Assistência médica no SUS no nível da atenção básica.
Tempo de Entrega…
