Avaliação Especial - Valor Venal IPTU
- Leia mais sobre Avaliação Especial - Valor Venal IPTU
- 3426 visualizações
Avaliação Especial - Valor Venal IPTU
Avaliação Especial - Valor Venal IPTU
Trata-se de benefício fiscal, isenção de IPTU e ISS incidente sobre a mão de obra utilizada na Construção Civil, concedido nos termos da Lei às pessoas jurídicas dos
segmentos de indústria ou centro de distribuição que pretendam se instalar ou já estejam instaladas no município.
A concessão de tal benefício visa à atração de empresas, a retenção das que já estão instaladas, bem como o aumento da competividade dessas no mercado, a geração de
renda e aumento dos postos de trabalho.
Recomenda-se a consulta do item INCENTIVOS FISCAIS PARA INDÚSTRIAS E CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO da Carta de Serviços.
Reativação de Inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário para Profissional Autônomo
CÓPIA DE GUIA DO ITBI
O que é?
Solicitação na qual o contribuinte ou responsável, não concordando com o lançamento do IPTU.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte ou responsável não concorda com os dados ou valores constantes no lançamento do IPTU, dentre outros:
- identificação do sujeito passivo constante no lançamento;
- área predial ou territorial;
- valor venal;
- base de cálculo;
- alíquotas.
Forma de atendimento:
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo por Aposentadoria com data superior a 30 (trinta) dias
O Que é?
Sistema Informatizado Estadual para Constituição/Alteração da Empresa e Licenciamento Unificado, que integra diversos órgãos (PMG - SDU/SM, SECRETARIA DA AGRICULTURA, VISA, CORPO DE BOMBEIROS, CETESB).
Certidão de Cadastramento de Desdobro Tributário