Liberação das parcelas de acordo com vencimento nos exercícios subsequentes para pagamento. 

O que é?

Notificação Preliminar é o impresso utilizado pelo Fiscal quando da necessidade de apresentação de documentos de interesse da fiscalização tributária.

Quando é necessário?

Quando houver programação fiscal para tanto.

Forma de atendimento:

Presencial, através da apresentação dos documentos no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda.

Prazo Execução:

O que é?

Pedido de não incidência de ISSQN da Construção Civil para obras realizadas por mutirão.

O que é?

Revisão, cadastramento ou cancelamento da área predial no Cadastro Imobiliário (IPTU) ou rever o tipo da edificação ou acabamento do imóvel cadastrado.

Devolução de Importância ou Repetição de Indébito - IPTU

O que é?

Cancelamento da inscrição do cadastro fiscal mobiliário.

Quando é necessário?

Revisão de Tributos Pré-Lançados: Taxa de Fiscalização de Publicidade-TFP, Taxa de Licença e Ocupação do Solo-TLOS, ISSCC Estimativa e Autônomo

Certidão de Demolição