A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO - ENTREPOSTO DE PEIXES ORNAMENTAIS
O que é?
Licença de Funcionamento de Equipamentos bem como a Permissão de Uso do espaço público, no local onde a atividade é desenvolvida, para a…
ITBI – CERTIDÃO DE VALORES PAGOS
O que é?
Certidão que comprova o recolhimento do tributo para a transação imobiliária.
Se solicitação da certidão de valores pagos é em face de guia de ITBI digital, a certidão poderá ser…
Devolução de Importância – Multa de Trânsito
O que é?
É uma solicitação de devolução de importância e ocorre quando o proprietário do veículo efetua o pagamento da multa de trânsito e ganha o recurso interposto ou…
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descrição
O CEMEA – Parque Chico Mendes conta com serviço especializado de Educação Ambiental, voltado para o público em geral, através de experiências de contato com a natureza, trilhas ecológicas e sensoriais…
O que é?
Direito de preempção é o direito de preferência que o Município tem para aquisição de imóvel urbano
em áreas definidas através de Lei Municipal baseado nos preceitos do Plano Diretor para implantação de
programas ou…
Programas de Inclusão Produtiva e Renda. O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), do Governo Federal em parceria com estados e municípios, busca a autonomia das famílias usuárias da Política de…
Remissão de Crédito (IPTU), Taxas de Contribuição de Melhoria e ISSQN (Apenas Construção Civil) - Lei 4458/93
O que é?
Remissão de impostos, taxas ou contribuições em decorrência de incapacidade econômico-financeira.
Tributos:…
O que é?
A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação que liga o munícipe com a Prefeitura. É um departamento de segunda instância, pois não possui a permissão de gerar ordens de serviço. Ou seja, a Ouvidoria é um veículo que…
Autorização de obras e intervenções realizadas nas vias públicas executadas por concessionárias ou por entidades públicas ou privadas
O que é?
Autorização de execução de obras para instalação de infraestrutura que tenham por…
O que é?
Solicitação de inclusão de monitor para o transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
O que é:
Solicitação de depósito de placas de táxi pelo prazo máximo de 09 (nove) meses.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil…
O que é?
Solicitação de transferência do titular para outro ponto de táxi.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
O Que é?
Quando o proprietário ou o condutor responsável pela infração pode defender-se nas hipóteses de falhas do auto de infração, como: erro de digitação, divergências preenchidas no auto de infração e o certificado de…
O Que é?
Limpeza de placas de sinalização viária vertical.
Quando é necessário?
Quando o requerente entender necessário e houver placa nessas condições.
Forma de atendimento:
Escolha uma das…
Consulta Médica Pré-Natal de Alto Risco
O que é?
É a consulta com profissional médico especialista em ginecologia e obstetrícia, a partir da estratificação de risco obstétrico junto à APS.
Quando necessário? /…
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MACEDO
Endereço: Rua Michael Andréas Kratz nº 159 - Macedo
Telefone: 2447-0514 / 2409-8776
Horário de funcionamento: das 07 às 21 horas.
CONSULTA / ATENDIMENTO:
Odontológico…
Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano – Vigiagua
Descrição:
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Vigiagua, visa a promoção e proteção da saúde da…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo por Aposentadoria com data superior a 30 (trinta) dias
O que é?
Cancelamento de inscrição municipal de profissionais autônomos por aposentadoria com data superior a 30 (…
O Que é?
Sistema Informatizado Estadual para Constituição/Alteração da Empresa e Licenciamento Unificado, que integra diversos órgãos (PMG - SDU/SM, SECRETARIA DA AGRICULTURA, VISA, CORPO DE BOMBEIROS, CETESB).
Após Parecer de…
O que é?
Um dos Programas vinculados à Subsecretaria de Políticas para Mulheres são as Casas e Espaços da Mulher Clara Maria, localizadas em seis bairros da cidade, que oferecem várias atividades para suas atendidas, como cursos de…
O que é?
Acolhimento às demandas específicas deste segmento populacional e articulação para o atendimento nos serviços públicos de saúde, educação, assistência social entre outros.
Quem pode acessar o serviço?
Qualquer…
