Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano – Vigiagua

Descrição:

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Vigiagua, visa a promoção e proteção da saúde da população, e a prevenção de agravos e doenças de transmissão hídrica por meio da garantia da potabilidade da água destinada ao consumo humano. O monitoramento do perfil epidemiológico das doenças relacionadas ao saneamento inadequado possibilita uma avaliação, ao longo do tempo, dos impactos das melhorias do saneamento na redução de doenças, das melhorias na saúde e na qualidade de vida da população.

Legislação:

Lei nº 8080/1990

Portaria nº 1469/2000

Portaria GM/MS nº 518/2004

Portaria GM/MS nº 2914/2011

Anexo XX Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017

Lei 9433/1997 – Lei das águas

CONAMA 396 de 2008

CONAMA 357 de 2005

Contato: vighidrica@gurulhos.sp.gov.br