A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Solicitação de conversão de Penalidade de Advertência por escrito de Multa de Trânsito
O que é?
É a solicitação do pedido de conversão da multa de trânsito em penalidade de advertência por escrito.
Quando é…
O Que é ?
Cópia de inteiro teor de recurso do Trânsito
Quando é necessário?
Para atender ao interesse do requerente.
Forma de atendimento: Presencial
FÁCIL…
DCNT – DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Descrição:
As Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) são um dos maiores problemas de saúde pública. São de causa multifatorial e compartilham vários fatores de riscos.
Monitorar e…
TRANSPORTE AMBULATORIAL
O que é?
Atender pacientes que em virtude de sua patologia, apresentem quadro de mobilidade nula, reduzida, definitiva ou temporária que os impeça de locomover-se normalmente, seja por meios próprios ou…
O que é?
É um do Programa do Governo Federal, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da…
Reconhecimento de Imunidade Tributária de IPTU e ISSQN
O que é?
Solicitação de Imunidade Tributária referente ao ISSQN (prestação de serviços) e IPTU (imóveis) das Entidades Religiosas, Assistenciais, Educacionais, de Partidos…
Descrição
Atendimento às crianças de 4 e 5 anos, completos até 31 de março, realizado pela Rede Municipal.
Onde e como solicitar
• Através do Portal da Educação, disponível em: https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.…
Aprovação de Projeto de drenagem em empreendimentos
O que é?
Análise e aprovação de projetos de captação, condução e detenção das águas pluviais e seus respectivos descartes no meio público. Este projeto deverá ser elaborado com…
O que é?
Solicitação de inclusão de mais 01 (um) veículo escolar na frota de pessoa jurídica através do Processo Administrativo nas unidades do FACIL
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte…
O que é:
Solicitação de criação de novo ponto de táxi.
Quando é necessário?
Sempre que o usuário ou interessado solicitar a criação de novo ponto de táxi. Esta solicitação, normalmente, é decorrente da implantação de…
O que é?
Solicitação de transferência de direitos para a exploração do serviço de táxi - PONTO DE RUA.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O…
RECLAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA IRREGULAR, PRÉ-OBRA
O Que é?
Solicitação de vistoria de movimentação de terra sem autorização.
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Forma de atendimento…
O Que é?
Entrega de documentos diversos, solicitados por ofício, notificação, aviso ou publicação.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O…
Consulta Médica (Cuidado Integral por Profissional da Estratégia da Saúde da Família)
O que é?
Consulta com profissional médico do modelo Estratégia Saúde da Família.
Quando necessário? / Justificativa:
…
Consulta em Geriatria
O que é?
Consulta com equipe Multiprofissional Especializada em Geriatria.
Quando necessário? /Justificativa:
Atendimento integral no SUS.
Tempo de Entrega:
Conforme oferta…
Atendimento as Denúncias de Acumuladores – RIAPAC
Descrição:
A coordenação do Grupo Condutor da RIAPAC – Rede Intersetorial de Atenção as Pessoas com Acumulação Compulsiva está na DTCCZ e através do Serviço Social busca viabilizar…
AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR (AME PRO TRANS)
O que é?
Serviço especializado no atendimento às pessoas com identidades de gênero incongruentes com sua anatomia ou designação natal com…
O que é?
Solicitação de Regime Especial para emissão de Notas Fiscais não Previstas em Lei.
Quando é necessário?
Quando o volume, natureza ou modalidade da prestação de serviços aconselhar ou quando o cumprimento das…
O que é?
É um espaço de apoio a pesquisas e consultas na internet, impressão de currículos, além de oferecer rodas de conversa sobre igualdade racial, accesso ao acervo da Biblioteca que conta com um vasto número de títulos…
O que é?
É um órgão autônomo da Prefeitura do Município de Guarulhos que visa a aproximação dos munícipes ao serviço público, se mostrando um canal direto entre o cidadão e todos os setores da Prefeitura ligados à Secretaria para…
Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos – PGRSCC
Documento técnico detalhado que deve ter como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para sua minimização, para o manejo e destinação…
