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A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.

 

 

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO   O que é? Análise e aprovação de projetos de regularização de loteamento quanto a sua conformidade com as legislações de parcelamento do solo.   Quando é necessário? Quando o loteamento foi feito…
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁS, SEGUNDA VIA DE ALVARÁS E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA   O que é? É o documento que torna válido os Alvarás para obras não iniciadas ou paralisadas por um período de 02 (dois) anos, a contar da data de…
O que é?   Solicitação de mudança de endereço – ESCOLAR.   Quando é necessário?   Movimentação cadastral de operador de transporte público.   Forma de atendimento:   O Fácil Transportes e Trânsito atende…
O Que é?   Solicitação de mudança de combustível do veículo cadastrado, para emissão de novo CRV/CRLV – TÁXI.   Quando é necessário?   Movimentação cadastral de operador de transporte público.   Forma de atendimento:…
ANÁLISE QUANTO AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO, ESCLARECIMENTOS, TRANSFERÊNCIA DE POLO PASSIVO, BAIXA DE DÉBITO, REFERENTES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO/MULTA LAVRADOS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS: LIMPEZA DE TERRENOS, CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL,…
DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DTFSO - DIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRAS DA SDU.   O Que é?   É o pedido para desinterdição de imóveis que foram interditados pela DTFSO - Divisão Técnica de…
O Que é?   Serviços de manutenção de sinalização de ponto de táxi já existente.   Quando é necessário?   Quando a sinalização vertical ou horizontal estiver ilegível ou inadequada.   Forma de atendimento:   Escolha…
Consulta Médica (Mastologia)   O que é?   Consulta com profissional médico especialista em mastologia.   Quando necessário? /Justificativa:   Atendimento integral no SUS.   Tempo de Entrega:   Conforme oferta…
CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL   CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL RECRIAR Rua Michael Andreas Kratz, 111 - Macedo - Guarulhos - SP CEP 07197-150 Telefones: 2229-8746 – 2440-0336 – 2229-8746 Horário de…
Atividade Educativa para Setor Regulado e População   Descrição: São realizadas palestras para setor regulado e população, para esclarecimentos de dúvidas referentes às legislações sanitárias em diversas áreas: cabeleireiros,…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo por Falecimento   O que é?   Baixa da Inscrição por Falecimento do Profissional Autônomo.   Quando é necessário?   Quando o Profissional Autônomo devidamente…
Antecipação para pagamento de parcelamento   O que é?   Liberação das parcelas do termo de acordo com vencimentos nos exercícios subsequentes para pagamento.   Quando é necessário?   Quando o contribuinte deseja…
O que é?   Projeto que leva aos setores da prefeitura, empresas, escolas, hospitais, diversos da iniciativa pública e/ou privada, a temática LGBTQIAP+ de forma leve e inclusiva, explanando a realidade das pessoas bem como as…
DELEGACIA DO IDOSO Endereço: Av. Monteiro Lobato, 244 - Macedo – Guarulhos – CEP: 07190-902 Telefone: (11) 2479-3591 Horário de atendimento: 9h às 18h   PROMOTORIA DO IDOSO Endereço: Rua 7 de setembro, 138 – Centro – Guarulhos – CEP:…
Localizar uma sepultura nos cemitérios municipais é simples e rápido, basta acessar o link https://servicofunerario.guarulhos.sp.gov.br, depois “localizar sepultura” e preencher o nome do falecido. A pesquisa vai detalhar o cemitério,…
Melhoramento de Vias – Reforma de Passeio   O que é? As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Reforma de Passeio (calçada) de áreas públicas.   Quando é necessário? O Munícipe solicita, através…
Escola Viva de Artes Cênicas – Inscrição nos Cursos   O que é? A Escola Viva de Artes Cênicas, criada pela Lei Municipal 6.203/2006, tem como objetivo a pesquisa e a criação em artes cênicas, com cursos e atividades nas…
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO E REVOGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE AMBULANTE   O que é? É o pedido de reconsideração de despacho que indeferiu uma solicitação do ambulante ou revogação de sua licença. (Quando se…
Certidão de Cadastramento de Englobamento Tributário   O que é?   É o documento que certifica os dados cadastrais de uma área, que teve englobamento de inscrições cadastrais imobiliárias para fins exclusivamente tributários,…
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE GUARULHOS – CER II   Endereço: Rua das Palmeiras, 865 Telefones: 2472 5485 - 2472 5493 Horário de funcionamento: das 07 às 19 horas   CONSULTA / ATENDIMENTO:   - Neurologia Infantil…
EXUMAÇÃO   O que é?   Consiste na retirada dos restos mortais do local de sepultamento e destinados aos nichos, jazigos ou ainda para o ossário coletivo, poderá também desde que devidamente autorizado ser transladado para outro…