A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O que é?
É a entrada de recurso por pessoa jurídica que foi autuada por não identificação do condutor, que pode defender-se por discordar da infração.
Quando é necessário?
Quando o requerente não concordar com a…
Certidão de Cadastramento de Infraestrutura Pública
O Que é?
É o documento que certifica a existência dos dados cadastrais de um imóvel para fins tributários, especificando os serviços ou obras públicas presentes nas imediações…
VIA RAPIDA EMPRESA - VRE
O que é ?
Sistema Informatizado Estadual para Constituição/Alteração da Empresa e Licenciamento Unificado, que integra diversos órgãos (PMG - SDU/SM, SECRETARIA DA AGRICULTURA, VISA, CORPO DE…
CONSULTA FARMACÊUTICA
O que é?
Consulta com profissional farmacêutico.
Quando necessário? / Justificativa:
Assistência farmacêutica no SUS no nível da atenção básica e centros de especialidade.
Tempo de…
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de…
Concessão de Desconto de 50% no Valor do IPTU para Terreno Vago com Projeto de Construção Aprovado e Obra em Andamento
O que é?
Pedido de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do IPTU por 2 (dois) anos consecutivos para…
Descrição
A Ouvidoria da Educação tem como objetivo tratar de manifestações referentes à prestação de serviços públicos educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, além de fortalecer a gestão educacional por meio da…
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE OBRA
O que é?
Certidão de Regularidade de Obras é o documento que certifica se a edificação está ou não em situação regular perante a municipalidade, sendo necessária a apresentação do número do…
O que é?
Solicitação de autorização para veiculação de publicidade visual no veículo cadastrado - ESCOLAR
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
…
O que é:
Solicitação de baixa de motorista companheiro de táxi - PONTO AEROPORTO.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil…
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento para o serviço de táxi - PONTO AEROPORTO
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público
Forma de atendimento:…
VISTORIA TÉCNICA EM IMÓVEIS E OBRAS DE QUALQUER NATUREZA
O que é?
Solicitação de parecer técnico de profissional da Divisão Técnica de Fiscalização e Segurança de Obras para verificação das condições de estabilidade, segurança,…
Projeto Geométrico – Adequação
O que é?
É o pedido de adequação e alteração da geometria da via existente.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do requerente.
Forma de atendimento:
…
Coleta de Material para Exames Laboratoriais – (Patologia Clínica)
O que é?
Exames de sangue, urina, fezes, escarram e demais secreções corpóreas.
Quando necessário? /Justificativas:
Necessidade avaliada pelo…
O que é?
Medida de prevenção que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco de transmissão do HIV (vírus que causa a aids). A medicação deve ser iniciada em até 72 horas após a possível exposição. O…
Orientações Técnicas sobre Mosquitos Transmissores de Arboviroses
O que é?
É a orientação técnica sobre como prevenir a presença de mosquitos. A orientação pode ser feita através de telefone ou no local em que há presença…
Programa IST / AIDS e Hepatites Virais
Descrição:
No município de Guarulhos, este programa é responsável por dar as diretrizes técnicas das políticas públicas destinadas à promoção, prevenção e assistência às Infecções Sexualmente…
O que é?
Pedido de isenção de ISSQN, nos casos previstos em lei.
Quando é necessário?
Quando o requerente entender ser beneficiário da isenção.
Forma de atendimento:
- Por meio eletrônico:
Com o…
O Que é?
Solicitação de revisão do número oficial constante no cadastro imobiliário IPTU.
Quando é necessário?
Quando o número oficial cadastrado no IPTU estiver incorreto ou por algum motivo o(a) contribuinte não…
O que é?
Visita pelos recintos de exposição do Zoológico guiada por um educador ambiental que explicará as características e importância dos animais presentes no Zoo e demais temas que possam surgir no decorrer do percurso.
…
Limpeza e Capinação em Vielas Pavimentadas
O que é?
Limpeza em logradouros através de capina, podendo ser manual ou mecânica.
Quando é necessário?
Quando existe o acúmulo de resíduos sólidos ou quando a…
