O que é?

Solicitação de autorização para veiculação de publicidade visual no veículo cadastrado - ESCOLAR

Quando necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público

Forma de atendimento:

O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2475 6996

Prazo de execução:

Imediato

Legislação:

Decreto Municipal nº 25753/08

Documentos necessários:

Requerimento em nome do titular;

Alvará antigo emitido em nome do permissionário;

Lay-out da publicidade a ser veiculada, com informação das dimensões e do material utilizado;

Levantamento das pendências cadastrais;

Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;

Laudo de vistoria da STT, atestando que a publicidade foi fixada conforme lay-out aprovado;

Levantamento da situação cadastral do condutor autorizado, emitido pelo sistema da STT.

Taxas cobradas:

Isento

Pré-requisito:

O permissionário (titular pessoa física ou jurídica) não deve possuir pendências cadastrais.

Apresentar alvará de estacionamento emitido em nome do permissionário.

Apresentar documentação em ordem.

Permissionário deve estar presente (caso seja pessoa jurídica, deverá estar presente o proprietário ou sócio ou seu representante legal) (poderá ser procurador munido de Procuração Pública para o fim específico, emitida há no máximo 01 ano).

Alvará deve estar com vistoria na validade.

Apresentar veículo com a publicidade proposta, para vistoria.