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A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.

 

 

Fiscalização de veículos do transporte público (Táxi/Escolar/Estrutural/Alimentador/Motofrete/Clandestinos/Outros)   O que é?   Pedido de fiscalização de eventuais irregularidades cometidas por condutores no exercício do serviço…
O que é?   Solicitação de obtenção do cadastro de condutor para o transporte escolar (condutores sem alvará e veículo).   Quando é necessário?   Movimentação cadastral de operador de transporte público.   Forma de…
O que é?   Solicitação de ofício para isenção de IPVA de táxi cadastrado.   Quando é necessário?   Movimentação cadastral de operador de transporte público.   Forma de atendimento:   O Fácil Transportes e…
O que é?   Solicitação de demais movimentações cadastrais do Motofrete.   Quando é Necessário?   Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado.   Forma de atendimento:   Atendimento exclusivo do…
Autorização para Elevação ou Rebaixamento de Guia com ou sem Interferência de Boca de Lobo   O que é?   Solicitação de autorização para Elevação ou Rebaixamento de Guias.   Quando é necessário?   Para atender a…
Estudo para Retirada de Sinalização Viária Vertical   O que é?   É a solicitação de estudo para retirada de uma sinalização viária vertical (placa de trânsito).   Quando é necessário?   Para atender a necessidade do…
Consulta Com Dentista (Atenção Básica)   O que é?   Consulta com cirurgião dentista.   Quando necessário?/Justificativa:   Cumprimento da Política Nacional de Saúde Bucal.   Tempo de Entrega:   Segundo caso…
DIVISÃO TÉCNICA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES   Descrição: A Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses é responsável pelo controle das doenças infectocontagiosas naturalmente transmissíveis dos animais aos seres humanos,…
Análise Microbiológica de Alimentos e Swabs de Mãos   O que é?   Análise bacteriológica, onde são verificados se os alimentos estão próprios para o consumo e as condições higiênico sanitárias desses alimentos, além de verificação…
O que é?   Reenquadramento de pessoas jurídicas que possuem Inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário e comprovam a opção ao MEI.   Quando é necessário?   Quando o contribuinte é enquadrado no MEI junto a Receita Federal e os…
Alteração de Endereço de Correspondência para Entrega de Carnê de IPTU   O que é? É a alteração do endereço para entrega de correspondências no caso (domicílio fiscal do contribuinte) no Cadastro Fiscal Imobiliário para entrega de…
Solicitação de Certidão de Avaliação Ambiental   O que é?   Expedição de documento que certifica preliminarmente, mediante consulta, se determinado imóvel de pessoa física ou jurídica, encontra-se inserida total ou parcialmente…
O que é?   Eventos esportivos (corridas/caminhadas).   Quando Necessário?   Quando houver data estabelecida para a realização de eventos, que serão divulgadas pela Secretaria de Esporte e Lazer, por meio de Edital.  …
Trabalho em equipe   O que é? É um programa com o objetivo de orientar e preparar o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificação profissional.   Quando é necessário? Quando o…
Implantação de Iluminação Pública - Postes de Concreto ou Madeira da Concessionária de Energia   O que é? O departamento tem por finalidade propor medidas que visam melhorias e eficiência nos serviços geradores de energia…
LICENÇA MUNICIPAL PARA VEÍCULOS APROPRIADOS: AUTOMOTOR, FOOD TRUCK, TRAILER/VEÍCULO APROPRIADO/REBOQUE, SEMI-REBOQUE E SUAS COMBINAÇÕES EM ÁREA PÚBLICA - INCLUSIVE MEI   O que é? É a Licença para atividade econômica de comércio de…
Descrição Agendamentos dos espaços do CME Adamastor, estúdios de gravação e anfiteatros dos CEUs para atendimento a eventos em geral. Onde e como solicitar Solicitação via Sistema de Uso de Espaços no Portal da…
Certidão de Valor Venal referente aos lançamentos de 1996, 1998 ao exercício atual.   O Que é? É o documento que certifica o valor venal de um imóvel cadastrado para o ano-exercício requerido, com base nas informações constantes no…
CENTRO DE REFERÊNCIA A SAUDE DO IDOSO - CERESI SÃO JOÃO/ BONSUCESSO   Endereço: R. Particular, nº 36 - Cidade Serodio  Telefone: 2467-6614  Email: ceresireg3@gmail.com  Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-feira…
Certidão de Abertura de Via   O que é?   Documento que informa se a via se encontra oficializada, incorporada ao Patrimônio Público, e quando solicitado a largura da faixa de domínio da via.   Quando é necessário?…
A Proteção Social Básica Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de…