Atendimento à Notificação Preliminar (Apresentação de Documentos Fiscais)
O que é?
Notificação Preliminar é o impresso utilizado pelo Fiscal quando da necessidade de apresentação de documentos de interesse da fiscalização tributária.
Quando é necessário?
Quando houver programação fiscal para tanto.
Forma de atendimento:
Presencial, através da apresentação dos documentos no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda.
Prazo Execução: