A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA TOTAL OU PARCIAL (HABITE-SE)
O que é ?
É o documento que certifica a conclusão da obra em conformidade com o projeto.
Quando é necessário?
Na conclusão da obra.
Forma de…
Estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada)
O que é?
Pedido de estudo para instalação de redutor de velocidade (lombada) em via pública visando a diminuição de velocidade no local.
Quando é necessário…
O que é?
Fornecimento de medicamentos disponíveis na relação municipal de medicamentos.
Quando necessário?/Justificativas:
Assistência farmacêutica no SUS.
Tempo de Entrega:
Imediato.
Responsável…
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Ao HIV
O que é?
Medida de prevenção que consiste na tomada diária de um comprimido que impede que o vírus causador da aids infecte o organismo, antes de a pessoa ter contato com o vírus. A…
Denúncias de Criadouro de Mosquitos Transmissores de Arboviroses
O que é?
Consiste no atendimento às denúncias de existência de acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros do mosquito.
Forma de…
CIEVS – Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde
Descrição:
O CIEVS Guarulhos compõe a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública. Identifica emergências epidemiológicas, de modo contínuo e…
Isenção de ISSQN da Construção Civil para imóveis conforme projetos Moradia Econômica, Casa Popular, PAR, CDHU ou Minha Casa Minha Vida
O que é?
É a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza incidido sobre a mão de obra…
Revisão de Área Territorial
O que é?
Retifica a área territorial no cadastro imobiliário do município (IPTU).
Quando é necessário?
Quando houver divergência entre a área cadastrada (IPTU) e a área do título de propriedade.…
O que é?
Preleção explanativa sobre o histórico e funcionamento do Zoológico.
Quando é necessário?
Realizada para grupos escolares (discentes e docentes) e não escolares (ONGs, igrejas, dentre outros) que não optem…
EXPOSIÇÕES ITINERANTES – Educação Ambiental
O que são?
As exposições são recursos pedagógicos para auxiliar na reflexão dos temas relacionados com a sustentabilidade ambiental. São conjuntos de banners, cartazes e produtos…
Limpeza Urbana – Remoção de Resíduos
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a remoção de resíduos depositados em calçadas, vielas e vias públicas.
…
Certidão de anterioridade de loteamento
Descrição do Serviço:
A certidão de anterioridade de loteamento tem a finalidade de declarar a implantação de parcelamento do solo anterior a 1979.
Requisitos:
Qualquer…
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAL DE CHAMAMENTO - BOSQUE MAIA e PRAÇA CÍCERO DE MIRANDA (LAGO DOS PATOS)
O que é?
O edital de chamamento visa tornar público o interesse da municipalidade em receber inscrições de pessoas…
O que é?
O Programa “Amigo Estou Aqui” realiza campanhas de prevenção à depressão e ao suicídio com uma palestra de conscientização dos principais sintomas e incentivos à procura de ajuda. Em parceria com uma Instituição Privada do…
Guia de Serviços de Consulta de Multa de Trânsito
O que é?
É disponibilizado o acesso à consulta de infrações no site da Prefeitura de Guarulhos, podendo emitir segunda via, verificar pagamentos efetuados e efetuar…
O Que é ?
Cópia do Auto de Infração.
Quando é necessário?
Para atender ao interesse do requerente.
Forma de atendimento:
Presencial
FÁCIL STMU (Alameda Dos Lírios 303,…
VIGILÂNCIA DAS VIOLÊNCIAS
Descrição:
Os acidentes e as violências são classificados como causas externas de morbidade e mortalidade. Os acidentes englobam as quedas, o envenenamento acidental, o afogamento, as queimaduras, o…
que é?
O Programa Renda Cidadã promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. Visa a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa. Tem como público…
Extensão do Desconto de IPTU Verde ou por Separação de Resíduos Sólidos para os Condôminos
O que é?
Extensão de benefício de desconto de IPTU por implantação de separação de resíduos sólidos e por implantação de medidas ambientais…
Descrição
Atendimento a jovens, com idade mínima de 15 anos completos até o ano civil anterior, e adultos, realizado pela Rede Municipal, em período noturno, para conclusão do Ensino Fundamental.
Onde e como…
Alvara para Construção de Muro de Arrimo
O que é?
É o documento que aprova o projeto de muro de arrimo e autoriza o início da obra.
Quando é necessário?
É necessário para o início e execução de obra no Município de…
