A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
É a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de…
O que é?
Mudança de nome, endereço, ramo e outros de pessoa física (profissional autônomo) estabelecido ou não.
Quando é necessário?
Sempre que o Profissional Autônomo inscrito no cadastro da Fiscal Mobiliário mudar os…
REVALIDAÇÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO APROVADO PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
O que é?
É a solicitação de revalidação do Auto de Regularização de Loteamento, e demais documentos como Plantas e Memoriais aprovados pelo…
O Que é ?
É o agendamento para obtenção de informações de serviços de competência do Departamento de Licenciamento Urbano.
Quando é necessário?
Quando os munícipes, arquitetos…
CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO (OBRA OU RESIDÊNCIA)
O que é?
É a reclamação acerca de obras ou imóveis abandonados, obras inacabadas que acumulam lixo e entulho, ou mesmo imóveis habitados sem manutenção, falta…
O que é?
Solicitação de mudança de endereço – TÁXI.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito …
O que é?
Solicitação de cancelamento de Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização (Pessoa Jurídica)
Quando é Necessário?
Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado.
Forma de…
LEVANTE DE AUTO DE EMBARGO
O Que é?
Análise e deliberações quanto Levante de Auto de Embargo; proveniente de regularização de Obras, Vistorias Técnicas de Obras, Conservação de Muros, Passeios e Limpeza.
Quando…
O Que é?
Serviços de manutenção em sinalização de ponto de ônibus já existente
Quando é necessário?
Quando o ponto de parada estiver com a sinalização vertical ou horizontal ilegível ou inadequada.
Forma de…
Consulta Médica (Neurologia)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em neurologia.
Quando necessário? /Justificativa:
Atendimento integral no SUS.
Tempo de Entrega:
Conforme oferta…
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Descrição:
O Departamento de Vigilância em Saúde é responsável pela gestão das ações de prevenção das doenças transmissíveis e das não transmissíveis, ações de promoção à saúde, saúde do…
Diagnóstico de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) - Dengue IgM
Descrição:
Sorologia para Diagnóstico de Dengue IgM- ELISA.
Forma de Atendimento:
Através das Unidades de Saúde, Hospitais, UPAs, PAs, Ambulatório de…
O que é?
Cancelamento no cadastro Fiscal de Publicidade.
Quando é necessário?
Quando o anúncio publicitário for definitivamente retirado do local.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades…
O Que é?
Obrigação acessória instituída por meio do § 1º do artigo 17 da Lei Municipal 3.415/1998, que estabeleceu que nas hipóteses de divisão amigável as guias de ITBI devem ser vistadas pela autoridade tributária competente.
No…
O que é?
Busca ativa por parcerias, emendas parlamentares, oportunidades por todo o estado e município, participações em movimentos e eventos da cidade de Guarulhos e das cidades que englobam o Alto Tietê, possibilidades, portas…
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei Municipal 6889/11 e tem como objetivo ser o Órgão representativo e colegiado de…
O que é?
Nas unidades dos Telecentros são ofertados diversos cursos na área de tecnologia da Informação.
Quando é necessário?
Quando a população deseja se qualificar e obter novos conhecimentos em seu campo…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Limpeza de Boca de Lobo
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza de Boca de Lobo.
Quando Necessário?
O Munícipe solicita,…
O que é?
Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa/executados de valores consolidados acima de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Quando é necessário?
Quando o contribuinte…
Reconsideração De Despacho (Feira Livre E Ponta De Feira)
O que é?
O pedido de reconsideração de despacho é formulado pelos interessados, com o objetivo de reformar decisões administrativas proferidas por parte do Departamento de…
Certidão de Cadastramento de Início de Lançamento Territorial
O Que é?
É o documento que certifica o lançamento originário e a cronologia histórica dos dados cadastrais de um imóvel para fins tributários, com base nas informações…
