O que é?

Solicitação de cancelamento de Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização (Pessoa Jurídica)

Quando é Necessário?

Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado.

Forma de atendimento:

Atendimento exclusivo do Fácil STT.

O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2475 6996.

Prazo Execução:

Imediato

Legislação:

Lei 6272/2007

Documentos Necessários:

Requerimento em nome do titular;

Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização relativos ao veículo;

Certidão Negativa de Débitos, em nome da empresa;

Levantamento da situação cadastral da permissão, emitido pelo sistema da STT;

Laudo de vistoria de descaracterização do veículo excluído;

Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;

01 via do Ofício de depósito de placas do veículo, protocolado pela CIRETRAN, caso não haja solicitação anterior em separado de depósito de placas por 60 dias (juntado posteriormente pelo Suporte).

Taxas Cobradas:

Isento

Pré-requisito:

A empresa não deve possuir multas em aberto.

Apresentar Termo de Credenciamento e Certificado de Autorização emitidos em nome da empresa, relativo à motocicleta.

Apresentar documentação em ordem.

Depositar as placas de aluguel da motocicleta.

Sócio ou proprietário da empresa deve estar presente (poderá ser procurador munido de Procuração Pública para o fim específico, emitida há no máximo 01 ano, desde que nela seja relatado o motivo do não comparecimento do titular, EM CARÁTER TEMPORÁRIO).

Descaracterizar o veículo em inspeção.