A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Anotação de Numeração Oficial para Imóvel Renumerado pelo Projeto Achar Fácil
O que é?
Inclusão da numeração oficial atribuída pelo Projeto Achar Fácil (comunicado Achar Fácil) no Cadastro Imobiliário (IPTU).
Quando é…
O Que é?
Agendamento On-line:
A solicitação de castração de animais é realizada exclusivamente via site https://dpan.guarulhos.sp.gov.br na aba de “agendamento” estarão descritas todas as informações necessárias para a realização do…
Utilização de Próprios Desportivos
O que é?
Autorização para utilização dos equipamentos desportivos pela população.
Quando é necessário?
Para realização de eventos relacionados ao esporte.
Forma de…
O que é?
O Portal da Transparência de Guarulhos é um site de acesso livre, e um instrumento de controle social, permitindo que o cidadão encontre dados, informações e assuntos relacionados aos órgãos da administração pública.…
Manutenção em Iluminação Pública – Postes Metálicos (Avenidas - canteiro central, Vielas, Praças e Áreas de Lazer)
O que é?
É a manutenção que visa melhorias e eficiência nos serviços de energia elétrica, e reparos devido a…
CERTIDÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM ÁREA PÚBLICA (FEIRANTE, AMBULANTE, BANCA DE CONVENIÊNCIA E TRAILER/VEÍCULO APROPRIADO/REBOQUE)
O que é?
É o documento expedido através de certidão constando a data de…
Alvará de Instalação da Infraestrutura de Suporte e Licença de Funcionamento da ETRPP - Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte c/ Antena
O que é?
É o documento destinado a licenciar equipamento de uso provisório…
Certidão Negativa de débitos por inexistência de Cadastro Mobiliário (SUSPENSO)
O Que é?
Emissão de documento informando que a pessoa física ou jurídica não está cadastrada na municipalidade no cadastro mobiliário e, portanto, não…
Certidão de Inexistência ou Existência de Oficialização de nomenclatura de logradouro público
O Que é?
É o documento que certifica a oficialização ou não de nomenclatura (nome) de via pública de um imóvel para fins…
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO ESPECIAL - MEI
O que é?
É a solicitação de Horário de Funcionamento Especial.
Quando é necessário?
Quando o microempreendedor individual necessita de autorização para…
O que é?
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a…
Isenção Ex-combatentes
O que é?
Pedido de isenção de IPTU aos ex-combatentes, que prestaram serviços em zona de guerra, comprovadamente.
Quando é necessário?
Até dia 31 de agosto do exercício que antecede ao pedido.…
Descrição
Ampliação da permanência dos alunos das escolas acopladas aos Centros de Educação Unificados (CEU) no contraturno, por meio da oferta de atividades extracurriculares.
Onde e como solicitar
Diretamente…
Certidão De Legalidade De Loteamento
O que é?
Certidão de Legalidade é o documento que comprova a situação legal de uma área loteada.
Quando é necessário?
Quando o interessado deseja saber a situação do loteamento ou se é…
Reclamação quanto ao cumprimento dos horários de Linhas de ônibus
O que é?
Reclamação feita por usuários e o público em geral quanto ao cumprimento dos horários programados quando da prestação do serviço.
Quando…
O que é?
Vistoria semestral obrigatória de veículo escolar com até 10 anos de idade, contados do ano de fabricação.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de…
O que é?
Reclamação feita por usuários e o público em geral quanto ao comportamento dos condutores quando da prestação do serviço.
Quando é necessário?
Quando o interessado desejar reclamar sobre o comportamento…
CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, EMITIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O que é?
Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Auto de Infração e Auto de Multa, bem como Levante de Auto de Embargo…
Cartão para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
O que é?
É o cartão fornecido a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção entendidas como aquelas que temporária ou permanentemente têm limitada sua…
Coleta de Sangue para Triagem Neonatal – PKU
O que é?
Exame de sangue de recém-nascidos para detecção de 10 doenças.
Quando necessário? /Justificativa:
Recoletas para a Triagem Neonatal e primeira coleta, casos tardios.…
O que é?
Distribuição de preservativos masculino e feminino e gel lubrificante.
Quando necessário?/Justificativa:
Profilaxia para a infecção pelo HIV, Hepatites Virais e outras IST.
Tempo de Entrega:
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