A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Revisão do Valor Venal
O Que é?
Pedido de verificação se o valor venal territorial e valor venal predial lançados nos carnê de IPTU estão corretos.
Quando é necessário?
Quando não concordar com o valor…
O Que é?
É o fornecimento de mudas de árvores próprias para plantio em calçada ou áreas públicas (praças, canteiros e jardins). O fornecimento das mudas de árvores depende da disponibilidade de espécies.
Quando é necessário…
Compartimento para depósito de resíduos em condomínios
O que é?
Informações aos condomínios existentes para implantação de compartimento próprio para depósito de todos os resíduos.
Quando é necessário?
…
Limpeza Urbana – Limpeza e Nivelamento de Área Pública
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a a Limpeza e Nivelamento de Área Pública.
Quando…
Extração de Cópias de Processos Administrativos
Descrição do Serviço:
Aquisição de cópia de inteiro teor ou parte do Processo Administrativo;
Requisitos:
Comprovar legitimidade de parte interessada (ser morador da área…
Forma de atendimento:
A empresa interessada envia ofício por e-mail ou presencialmente, com hora marcada, formalizando o pedido e após análise do Departamento de Relações Empresarias é expedido memorando para a Secretaria…
O que é?
O Programa Cuidando, desenvolvido pelo Município de Guarulhos, de caráter socioassistencial, visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para a população em situação de desemprego e vulnerabilidade socioeconômica…
Emissão de 2ª via de resultado de recurso, 2ª via de notificação de autuação e 2ª via da notificação de penalidade (boleto bancário – multa) Multa de Trânsito
O que é?
Emissão de 2ª via de resultado de recurso, 2ª via de…
O Que é ?
Baixa de recibo de multa de Trânsito paga e não baixada, não inscrita em Dívida Ativa de veículos autuados nesta municipalidade por infração à legislação de trânsito.
Quando é necessário?…
DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (DNC) – TUBERCULOSE LATENTE – IGRA (INTERFERON GAMMA)
Descrição:
IGRA – Interferon Gamma Release Assay
Forma de Atendimento:
Através de agendamento na UBS CECAP
Quem…
Acolhimento provisório 24 horas com estrutura para acolher com privacidade, pessoas adultas do sexo masculino, de 18 a 59 anos em situação de rua, decorrente de abandono, migração, ausência de residência, pessoas em trânsito e sem…
Concessão de Desconto de IPTU por Implantação de Medidas Ambientais "IPTU VERDE"
O que é?
Pedido de desconto de no máximo 20% no valor do IPTU por cinco anos consecutivos para os imóveis edificados que adotem pelo menos duas das…
Descrição
Atendimento às crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental realizado pela Rede Municipal. (Ensino compartilhado com a Rede Estadual).
Onde e como solicitar
• Através do Portal da Educação,…
ALVARÁ PARA MUDANÇA DE USO COM OU SEM REFORMA DA EDIFICAÇÃO
O Que é?
É o documento que autoriza a modificação do uso da edificação constante da aprovação inicial, desde que o uso pretendido seja permitido pela Legislação…
O que é?
Solicitação de exclusão de veículo escolar da frota de pessoa jurídica
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
INTERVENÇÃO POR CONCESSIONÁRIAS OU PARTICULARES NA VIA E NO PASSEIO SEM AUTORIZAÇÃO
O Que é?
Fiscalização quanto a existência de intervenções não autorizadas no sistema viário do município.
Quando é necessário?…
O que é?
Solicitação de transferência de direitos para a exploração do serviço de Táxi - PONTO AEROPORTO.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:…
O que é?
Solicitação de ofício para realienação (refinanciamento) do veículo cadastrado, para emissão de novo CRV/CRLV.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de…
Apoio ao trânsito
O que é?
Acompanhamento dos agentes de trânsito em eventos como Passeios ciclísticos, Corridas, Caminhadas, Procissão, Sinistros, etc.
Quando é necessário?
Para eventos que por segurança…
Consulta Médica (Clínica Médica Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria)
O que é?
Consulta com profissional médico.
Quando necessário? /Justificativa:
Assistência médica no SUS no nível da atenção básica.…
Consulta Médica (Psiquiatria)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em psiquiatria.
Quando necessário? /Justificativa:
Atendimento integral no SUS conforme Políticas Públicas de Saúde Mental.…
