Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Processo
31.195/2021
CNPJ
07.550.217/0001-14
Fundamento Legal
Execução da parceria formalizada através do Termo de Colaboração nº000224/2019 – SESE03 – RPP em desacordo com o Plano de Trabalho e a afronta à legislação específica.
Sanção
Suspensão Temporária
Prazo
2 anos
Início da Sanção
Término da Sanção
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