Legislação

LEI FEDERAL

Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

INSTITUI A LEI GERAL DO ESPORTE.

Acesse a Lei clicando abaixo:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14597.htm#promulgacao

LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS

Lei Municipal nº 7.547, de 12 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 34.814, de 22 de março de 2018.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA QUADRA.

Acesse a Lei e o Decreto clicando abaixo:

https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/07547lei.pdf

https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/decretos_2018/34814decr.pdf

Decreto Municipal nº 20.099, de 10 de novembro de 1997.

INSTITUI O PROJETO RUAS DE LAZER.

Acesse o Decreto clicando abaixo:

http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/decretos_download/20099decr.pdf