A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Certidão de Inexistência ou Existência de Oficialização de nomenclatura de logradouro público
O Que é?
É o documento que certifica a oficialização ou não de nomenclatura (nome) de via pública de um imóvel para fins…
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO ESPECIAL - MEI
O que é?
É a solicitação de Horário de Funcionamento Especial.
Quando é necessário?
Quando o microempreendedor individual necessita de autorização para…
O que é?
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento destinada a famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual…
Isenção de IPTU para Imóveis Locados a Templos Religiosos
O que é?
Isenção para imóveis locados a templos religiosos (pedido de isenção de IPTU nos casos previstos em lei)
Quando é necessário?
Quando templos religiosos…
Descrição
Os Centros Municipais de Incentivo à Leitura (CMIL), têm por finalidade dar suporte às atividades pedagógicas de ensino e pesquisa, tanto dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, como à…
APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTES
O que é?
Desdobro é a aprovação da subdivisão de um lote resultante de loteamento ou desmembramento, devidamente registrado ou inscrito no Cartório de Registro de Imóveis, para a formação de novos…
O que é?
Solicitação elaborada pelas empresas operadoras com base em planilha de custo.
Quando necessário?
Quando as operadoras ou associação das empresas solicitar reajuste no valor praticado na tarifa municipal do…
O que é:
Solicitação de veículo reserva – ESCOLAR
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito atende de…
Fiscalização Para Verificação De Existência De Licença De Funcionamento De Estabelecimentos Industriais, Comerciais, Prestadores De Serviços E Institucionais
O que é?
É a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais,…
O que é?
É a solicitação do credenciamento do veículo a ser utilizado no serviço de Motofrete.
Quando é Necessário?
Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado. Inclusão de 01 (um) veículo Motofrete…
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
O Que é?
Solicitação de novo Certificado em função do Certificado atual estar com data de validade vencida ou prestes a vencer.
Quando é necessário?…
O que é?
É a conferência que se faz de pagamento referente a multas realizado junto ao Banco, ou seja, é a Confirmação de pagamentos realizados e não baixados, onde depois de alguns dias acusa no sistema informatizado o pagamento.…
Programa De Nutrição Enteral, Suplemento Alimentar, Espessante e Fibras
O que é?
Dispensação de dieta enteral, suplementos alimentares, espessante e fibras.
Quando necessário? /Justificativa:
Conforme Protocolo…
Desratização em Bueiros e Áreas Públicas
Descrição:
É a realização da aplicação de raticida preso em arame nos bueiros e áreas públicas a fim de realizar o controle populacional de roedores, mediante a avaliação técnica.
…
Matriciamento em Saúde do Trabalhador
O que é?
Apoio técnico aos serviços de saúde (Atenção Básica, Urgência e Emergência, e Serviços de Especialidades) nas ações de prevenção e atendimento ao trabalhador acidentado ou…
Inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário - Condomínios Prediais
O que é?
Abertura de Inscrição Municipal para Condomínios (Residenciais e Comerciais).
Quando é necessário?
Antes de iniciar as atividades no município.
…
Anotação de Numeração Oficial para Imóvel Renumerado pelo Projeto Achar Fácil
O que é?
Inclusão da numeração oficial atribuída pelo Projeto Achar Fácil (comunicado Achar Fácil) no Cadastro Imobiliário (IPTU).
Quando é…
O Que é?
Agendamento On-line:
A solicitação de castração de animais é realizada exclusivamente via site https://dpan.guarulhos.sp.gov.br na aba de “agendamento” estarão descritas todas as informações necessárias para a realização do…
Utilização de Próprios Desportivos
O que é?
Autorização para utilização dos equipamentos desportivos pela população.
Quando é necessário?
Para realização de eventos relacionados ao esporte.
Forma de…
O que é?
O Portal da Transparência de Guarulhos é um site de acesso livre, e um instrumento de controle social, permitindo que o cidadão encontre dados, informações e assuntos relacionados aos órgãos da administração pública.…
Manutenção em Iluminação Pública – Postes Metálicos (Avenidas - canteiro central, Vielas, Praças e Áreas de Lazer)
O que é?
É a manutenção que visa melhorias e eficiência nos serviços de energia elétrica, e reparos devido a…
