O Que é?
É o relatório de impacto de tráfego apresentado pelo interessado a fim de ser analisado pela Secretaria de Transportes e Trânsito - STT.
Quando é necessário?
Quando solicitado nas diretrizes urbanísticas.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades abaixo:
- Presencialmente:
Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/ em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
- Por meio de instauração de Processo Administrativo pelo envio de e-mail ao Atendimento da Rede Fácil:
E-mail: atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br, das 09h às 15h.
Em até 10 dias, o Fácil encaminhará ao seu e-mail um número de protocolo. Se for solicitado o envio de mais dados em resposta não responder na mesma mensagem, favor encaminhar novos documentos ou informações já informando o número do processo, se já houver, para o e-mail: atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br
Prazo Execução:
30 dias
Legislação:
Documentos Necessários:
Requerimento em nome do interessado;
Anexo 10 (conforme Decreto Municipal 23202/05);
Cópia do IPTU;
Diretrizes Urbanísticas (cópia);
Uma via do Relatório de Impacto de Tráfego;
Relatório de Impacto de Tráfego em arquivo digital;
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT quitada, dos responsáveis técnicos pelo projeto e obra (cópia).
Taxas Cobradas:
Isento
Informações complementares:
Esclarecimento de dúvidas através do telefone 2402-6200
Pré-requisito
Interessado deve atender ao Decreto 23.202/05 em seu título IV (Normas de Acessibilidade)
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