O que é?

Solicitação de certidão para isenção de IPVA de linhas e ônibus cadastrados da Empresa operadora.

Quando necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público.

Forma de atendimento:

Escolha uma das possibilidades abaixo:

- Presencialmente:

Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/ em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.

- Por meio de instauração de Processo Administrativo pelo envio de e-mail ao Atendimento da Rede Fácil:

E-mail: atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br, das 09h às 15h.

Em até 10 dias, o Fácil encaminhará ao seu e-mail um número de protocolo. Se for solicitado o envio de mais dados em resposta não responder na mesma mensagem, favor encaminhar novos documentos ou informações, já informando o número do processo, se já houver, para o e-mail: atendimentofacil@guarulhos.sp.gov.br

Prazo de execução:

20 dias

Legislação:

Decreto Municipal nº 29075/11 (ônibus)

Documentos necessários:

Requerimento em nome do interessado

Taxa de certidão quitada

Informações complementares:

Atendimento exclusivo do Fácil STT

Pré-requisito:

A empresa deverá ser operadora de linha de ônibus municipais em Guarulhos.

Apresentar documentação em ordem.