O que é?

Solicitação de certidão para aquisição de taxi com isenção de IPI

Quando é necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público

Forma de atendimento:

O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2475 6996

Prazo Execução:

20 dias

Legislação:

Lei Municipal 2433/80

Documentos Necessários:

Requerimento em nome do permissionário, assinado por este;

Taxa de Certidão quitada.

Informações complementares:

Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Transportes e Trânsito estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil.

Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.

Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.

Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.

Taxas Cobradas:

Pré-Requisitos:

O interessado deverá ser o titular do serviço de táxi.

Estar vigente Ato Oficial do Governo Federal, autorizando a isenção de IPI para taxistas.

Apresentar documentação em ordem.

Alvará deve estar dentro da validade.

As senhas poderão ser encerradas antes do horário, sempre que o sistema indicar uma freqüência maior de usuários com risco de extrapolar e afetar a capacidade, horários e a qualidade do serviço de atendimento. Portaria 01/2006 D.O. 21/02/2006 pág. 06.