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O que é:
Solicitação de certidão para aquisição de táxi com isenção de ICMS.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.
Endereço
Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)
Telefone: (11) 2475 6996
Prazo de execução:
20 dias
Legislação:
Documentos necessários:
Requerimento em nome do permissionário, assinado por este;
Taxa de Certidão quitada.
Taxas Cobradas:
Descrição |
Unidade |
UFG |
R$ |
Taxa de Certidão |
Única |
8,5526 |
R$ 33,68 |
Informações complementares:
Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Transportes e Trânsito estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil.
Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.
Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.
Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.
Pré-requisito:
Apresentar documentação em ordem.
O interessado deverá ser titular do serviço de táxi há pelo menos 01 (um) ano.
Estar vigente Ato Oficial do Governo do Estado de São Paulo, autorizando a isenção de ICMS para taxistas.
O permissionário não pode ter obtido certidão anterior a menos de 03 (três) anos.
Alvará deve estar com vistoria na validade.
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