O que é?
Solicitação de cancelamento do Certificado de Autorização e Cadastro de Condutor do Motofrete.
Quando é necessário?
Movimentação de cadastro de prestadores de serviço regulamentado.
Forma de atendimento:
Atendimento exclusivo do Fácil STT.
O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.
Endereço
Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)
Telefone: (11) 2475 6996.
Prazo Execução:
Imediato
Legislação:
Documentos Necessários:
Requerimento em nome do titular;
Certificado de Autorização relativo ao veículo e Cadastro de Condutor emitido em nome do autorizatário;
Certidão Negativa de Débitos, em nome do autorizatário;
Levantamento da situação cadastral da permissão, emitido pelo sistema da STT;
Laudo de vistoria de descaracterização do veículo excluído;
Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;
01 via do Ofício de depósito de placas do veículo, protocolado pela CIRETRAN, caso não haja solicitação anterior em separado de depósito de placas por 60 dias (juntado posteriormente pelo Suporte).
Taxas Cobradas:
Isento
Pré-requisito:
O autorizatário (titular pessoa física ou jurídica) não deve possuir multas em aberto
Apresentar certificado de autorização relativo ao veículo e cadastro de condutor, emitidos em nome do autorizatário.
Apresentar documentação em ordem.
Depositar as placas de aluguel do veículo.
Permissionário deve estar presente (caso seja pessoa jurídica, deverá estar presente o proprietário ou sócio da empresa, ou seu representante legal)
(poderá ser procurador munido de Procuração Pública para o fim específico, emitida há no máximo 01 ano, desde que nela seja relatado o motivo do não comparecimento do titular, EM CARÁTER TEMPORÁRIO).
Descaracterizar o veículo em inspeção.
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