TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

O que é?

O Tratamento Fora do Domicílio é um benefício que o usuário do Sistema Único de Saúde pode receber que consiste na assistência integral à Saúde, incluindo o acesso dos pacientes residentes no município de Guarulhos/SP, para o tratamento médico em outras localidades, com deslocamentos maiores do que 50 km de distância desde quando esgotados todos os meios de tratamento no local de residência (Município), bem como nas referências no município de São Paulo.

Quando é necessário?

Quando indicado pelo médico do SUS, por meio do TFD – Tratamento Fora do Domicílio a este benefício são dadas condições, através de subsídio financeiro, ajuda de custo (Tabela SUS) para o deslocamento (viagem) e permanência do paciente e seu acompanhante no local do tratamento.

Forma de Atendimento:

A fim de documentar as orientações e esclarecimentos bem como os trâmites e documentações a serem apresentadas para o cadastro do paciente, o atendimento será somente  através do e-mail: cratfd2018@gmail.com

Prazo de Execução:

Depois de inserido no sistema o paciente deverá apresentar com 20 (vinte dias) de antecedência o(s) agendamento(s) para o local onde realizará o tratamento.

Segue o método usado para o atendimento, o fluxo se divide em 3 categorias:

1) Avaliação da documentação apresentada.

2) Avaliação pelo médico regulador e posterior busca dos recursos locais através dos sistemas de saúde SUS.

3) Autorização.

Legislação:

O Serviço TFD – Tratamento Fora do Domicílio é normatizado pela Portaria SAS-55 de 24/09/1999 – Ministério da Saúde.

Documentos Necessários:

Relatório médico (Laudo Médico) do paciente, com CID, detalhando e justificando o motivo do tratamento.

Relatório médico justificando a presença do acompanhante (se o paciente necessitar).

Cópia simples do Cartão Nacional de Saúde – CNS (CARTÃO SUS) do paciente /responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).

Cópia simples do RG do paciente/responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).

Cópia simples do CPF do paciente responsável e do acompanhante (se o paciente necessitar).

Cópia simples do Comprovante de residência atualizado.

Cópia simples do comprovante de conta bancária (cartão bancário) do paciente ou do responsável.

Cartão de agendamento ou encaminhamento médico de agendamento(s).

02 (dois) números de telefones atualizados para contato.

Informações Complementares

A Solicitação do TFD – Tratamento Fora do Domicílio deverá ser prévia ao deslocamento do paciente. O TFD não se responsabiliza pelo atendimento e despesas decorrentes quando não houver autorização prévia, não sendo realizados pagamentos retroativos.

Forma de acompanhamento

Através da frequência do tratamento realizado pelo paciente e da prestação de contas do uso do subsídio, tais como:

Declaração médica do comparecimento do paciente e do acompanhante no dia, local e horário do tratamento realizado.

Comprovante de viagem: passagens ou comprovante do combustível.

Comprovante de gastos com alimentação.

Comprovante de gastos com pernoite (caso houver a necessidade de o paciente pernoitar).

Comprovante de agendamento do(s) próximo(s) atendimento(s).

Penalidades

Caso o paciente não venha a prestar contas do uso do subsídio para o tratamento médico realizado, não poderá pleitear novos recursos.

Pré-Requisitos

OBS. O município de Guarulhos/SP não realiza a concessão do benefício TFD – Tratamento Fora do Domicílio para atendimento fora do Estado de São Paulo.