Investigação de Nexo Causal

 

O que é?

 

Investigação da relação entre o processo de adoecimento e as condições e ambiente de trabalho, para trabalhadores formais ou informais, com ou sem registro em carteira, de empresas públicas ou privadas, contribuintes ou não do INSS.

 

Forma de atendimento:

 

Presencial

 

Quem pode solicitar:

 

Médicos e profissionais de nível superior da rede de atenção à saúde, sindicatos, INSS e trabalhadores da área de abrangência.

 

Dia e horário de atendimento:

 

Segunda a sexta-feira das 7h às 17h.

 

Taxas Cobradas:

 

Isento.

 

Legislação:

 

Lei 8080/1990

Portaria nº 1679/2002

Portaria nº 1823/2012

 

Documentos necessários:

 

Cartão SUS, RG, carteira de trabalho, comprovante de residência, e guia de encaminhamento (se houver).

 

Prazo:

 

Requisitos:

 

Suspeita de adoecimento pelas condições de trabalho ou acidente ocorrido no local de trabalho, ou no trajeto.

 

Forma de acompanhamento:

 

Fluxo:

 

Discussão de caso no Matriciamento para os serviços de saúde. Agendamento do acolhimento no CEREST, e, caso necessário, consultas para diagnóstico e inspeção no local de trabalho.

Avaliação do caso pela equipe e devolutiva para o trabalhador com os devidos encaminhamentos.

 

Informações complementares:

 

O CEREST não realiza atribuições inerentes aos SESMT e INSS, como exames admissionais, periódicos, demissionais, readaptação, reabilitação profissional, afastamento do trabalho e perícias médicas. Não realiza tratamento ambulatorial; após investigação de nexo causal, o trabalhador é encaminhado para os serviços responsáveis pelo acompanhamento ambulatorial na rede de saúde de seu município.