Transferência De Local De Realização, Criação Ou Extinção De Feiras Livres, Varejões E Comboios De Alimentação
O que é?
Atendimento aos pedidos de mudança de local de feiras livres, varejões e comboios de alimentação, ou sua criação ou extinção.
Quando é necessário?
Quando deseja a alteração de local de realização do referido comércio.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades abaixo:
- Presencialmente:
Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/, ou através do telefone (11) 2475-8650, em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
- Por meio eletrônico:
Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:
1) Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;
2) Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;
3) Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;
4) Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;
5) Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;
6) Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;
7) Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);
8) Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;
9) Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;
10) Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.
IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.
Legislação:
Documentos Necessários:
Requerimento para atividade econômica em área pública com endereço eletrônico do requerente.
Comprovante de quitação das multas, se for o caso.
Comprovante de quitação ou parcelamento das taxas e multas, quando houver débitos na inscrição.
Informações complementares:
- Recebimento da solicitação via processo administrativo.
- Triagem (análise da solicitação e da documentação apresentada).
- Encaminhamento para o secretário da SDU com parecer técnico para deliberação.
- Aprovada a transferência pleiteada, e após projeto e demais medidas necessárias, é efetivada a transferência.
- A conclusão dos procedimentos e ações são comunicadas ao requerente via comunique-se
Taxas Cobradas:
Isento.
Pré-Requisitos:
Caso possua débitos, efetuar a quitação ou parcelamento.
- 93 visualizações
