LIBERAÇÃO / RENOVAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA ATRAVÉS DO VRE/REDESIM

O que é?

É a solicitação de Liberação / Renovação da Licença de Funcionamento junto ao VRE - Via Rápido Empresa.

Esta solicitação se aplica para os casos de pedido refeito por motivo de prazo expirado de outras autoridades no VRE e o sistema passou a apontar:

- ALTO RISCO pendente de interação com o órgão.

Quando é necessário?

Sempre que constar ALTO RISCO na solicitação do CLI junto ao VRE mediante pedido de renovação de outras autoridades (aprovações).

Forma de atendimento: 

- Presencialmente:

Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/, ou através do telefone (11) 2475-8650, em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.

- Por meio eletrônico:

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Documentos Necessários:

Requerimento de Licença de Funcionamento

Protocolo de Licenciamento no Via Rápida Empresa - REDESIM com classificação de risco ALTO

Taxa de Licença quitada

Informações complementares:

-Estando o Licenciamento da Prefeitura dentro do prazo de validade no CLI, não é necessário formalizar ordem de anexo ao processo administrativo, para ter a aprovação do protocolo pendente.

-O estabelecimento poderá solicitar a renovação do Licenciamento da Prefeitura, 30 dias antes da validade no CLI, juntando a documentação para novo licenciamento, constante no guia de serviços : - Licença de Funcionamento para atividades classificadas como Alto Risco Demais Atividades ou

com o protocolo atualizado e com pendência apenas na Prefeitura, poderá entrar em contato pelo telefone 2453 6700 ramais 6883, 6884 e 6885 ou através e-mail viarapida@guarulhos.sp.gov.br solicitando liberação do CLI válido.

IMPORTANTE

Esta orientação será possível quando não houver nenhuma alteração nos dados da empresa, CNAEs ou qualquer outra alteração diferente do CLI original.

Taxas Cobradas: