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COMUNICADO À PREFEITURA DE OBRA EMERGENCIAL (RUÍNA, EMERGÊNCIA)
O Que é?
É o serviço de emergência em imóvel que apresente risco de ruína a ser executado pelo proprietário ou possuidor do imóvel assistido por profissional responsável habilitado independente de notificação por parte da Prefeitura.
Quando é necessário?
Quando houver situação de risco e necessidade de adoção de medidas emergenciais.
Forma de atendimento:
Escolha uma das possibilidades abaixo:
- Presencialmente:
Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/, ou através do telefone (11) 2475-8650, em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
- Por meio eletrônico:
Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:
1) Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;
2) Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;
3) Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;
4) Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;
5) Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;
6) Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;
7) Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);
8) Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;
9) Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;
10) Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.
IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.
Prazo de Execução:
30 dias
Legislação:
Documentos Necessários:
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT (com descrição técnica dos serviços) quitada
Informações complementares:
- Após o comunicado à Prefeitura, o interessado poderá dar início imediato a obra emergencial.
- A Prefeitura verificará a necessidade de execução de obra emergencial.
- Se não for justificada a necessidade da obra emergencial, após vistoria de técnicos e da fiscalização, será mantido e/ou emitido Auto de Embargo e Notificação.
- Após o Comunicado à PMG, o interessado poderá dar início imediato a Obra Emergencial.
Taxas Cobradas:
Isento.
Penalidades:
Se não justificado, Auto de Infração, Auto de Embargo e Auto de Multa
Pré-Requisitos:
Apresentar argumentos que justifiquem o pedido.
Apresentar toda documentação mínima exigida.
Ser legítimo interessado, nos termos do disposto nos artigos 7 e 8 do Decreto Municipal 25345/08.
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