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INFORMAÇÕES DO SISTEMA:
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- Necessário Certificado Digital para utilizar o sistema
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- O Licenciamento dentro do VRE-REDESIM é definido como de Baixo e Alto Risco.
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- Os procedimentos para utilização do sistema VRE-REDESIM são divididos em cinco módulos:
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Módulo 1: Viabilidade
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Módulo 2: DBE-Documento Básico de Entrada
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Módulo 3: Registro
Módulo 4: Inscrição Municipal
Módulo 5: Licenciamento
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- O Licenciamento de Baixo Risco será automático após Parecer de Viabilidade "PASSÍVEL" (PRIMEIRA ETAPA), constituição da empresa (SEGUNDA ETAPA) e solicitação de Licenciamento Unificado (TERCEIRA ETAPA)
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- O Licenciamento de Alto Risco ocorrerá após Parecer de Viabilidade "PASSÍVEL" (PRIMEIRA ETAPA), constituição da empresa (SEGUNDA ETAPA) e análise da solicitação de Licenciamento Unificado (TERCEIRA ETAPA). Nesta etapa será necessário abertura de Processos Administrativos que serão analisados pelas respectivas áreas da PMG. Os procedimentos para atividades consideradas de Alto Risco nos demais órgãos deverão ser obtidos nos mesmos.
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- Nenhuma ação no sistema VRE-REDESIM ou nos demais ÓRGÃOS deverá ser iniciada antes da obtenção de Parecer de Viabilidade PASSÍVEL.
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PROCEDIMENTOS PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS FORA DO VRE-REDESIM OU QUE JÁ POSSUAM CNPJ:
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- Acessar o VRE-REDESIM através do módulo de Licenciamento
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- Aguardar a Análise de Viabilidade
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- Atividades de Baixo Risco Licenciamento automático
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- Atividades de Alto Risco, necessário abertura de Processos Administrativos desde que o Parecer de Viabilidade esteja com situação "PASSÍVEL"
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- Processos existentes poderão ser utilizados para tratar das atividades de Alto Risco, desde que não estejam indeferidos ou com Licença cassada.
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