É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Quando é necessário?

Quando pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Forma de atendimento: Presencial

- Central do Cadastro Único / Programa Auxílio Brasil

Endereço: Avenida Bom Clima, 425 - Jd. Bom Clima

Telefone: 2408-7020 / 2087-4270 Horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

- Cadastro Único e programas usuários:

a inscrição pode ocorrer com a visita domiciliar, ou também conhecida como Busca Ativa, onde servidores do Cadastro Único fazem o cadastro de famílias de baixa renda indo até a residência delas, ou mediante a procura dos usuários nos postos de atendimentos da prefeitura, como os CRAS, Central do Cadastro Único ou as unidades itinerantes tais como os CadMóveis ou a Van do CadÚnico.

- Mecanismos de comunicação com os usuários: site da Prefeitura, telefones, envio de correspondências, SMS e redes sociais

Documentos Necessários:

- Inscrição no Cadastro Único;

- Apresentação de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço, CTPS, declaração escolar - em caso de crianças e adolescentes na escola.

Informações complementares:

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O beneficiário deverá atualizar o cadastro até o prazo máximo de 24 meses, sob pena de ser excluído da base de dados.

Pré-Requisitos

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e ser inscrita no Cadastro Único.

- Inscrição no Cadastro Único e requerimento junto ao INSS. O requerimento poderá ser feito pelo próprio interessado, ou mediante a utilização dos serviços do CRAS.