ORIENTAÇÃO E VISTORIA TÉCNICA EM ACESSIBILIDADE

 

O QUE É:

Atender as ações de vistorias, oferecer orientações para fiscalização referentes a acessibilidade e inclusão consoante legislação pertinente e normas regulamentadoras.

 

QUANDO É NECESSÁRIO?

Para fins de acessibilidade principalmente em espaços de atendimento ao público

 

FORMA DE ATENDIMENTO:

Presencialmente, em horário comercial, ou seja, de segunda às sextas feiras, das 9h às 16h, exceto em pontos facultativos

 

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 7550/17

Lei nº 7657/18

DECRETO nº 35900/2019

 

TAXAS COBRADAS:

Gratuito

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

PRÉ REQUISITOS:

Ser residente em Guarulhos e apresentar documentação.