CARTÃO FÁCIL ACESSÍVEL
O QUE É:
Cartão comprobatório de identificação e condição da Pessoa com todos os tipos de deficiências – permanentes e temporárias, visíveis e não-visíveis - para facilitar o acesso do indivíduo aos seus direitos legais.
QUANDO É NECESSÁRIO?
A critério do Titular.
FORMA DE ATENDIMENTO:
O formulário está disponível na carta de serviços e também pode ser solicitado por
telefone.
Após, presencialmente, em horário comercial, ou seja, de segunda às sextas feiras, das 9h às 16h, exceto em pontos facultativos.
LEGISLAÇÃO:
TAXAS COBRADAS:
Gratuito
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Com o formulário específico devidamente preenchido, o responsável ou titular, deverá comparecer na Unidade, munido ainda dos documentos: foto 3x4 recente, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de endereço e laudo médico. Também, opcionalmente, poderão ser apresentados: Cartão SUS, Tipo Sanguíneo e número do CNIS que poderão constar no cartão Fácil Acessível.
A foto poderá ser tirada no local.
PRAZO:
Atualmente, o cartão está sendo emitido no mesmo dia.
PRÉ REQUISITOS:
Ser residente na Cidade e apresentar os documentos.
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