CARTÃO CIPTEA

O QUE É:

É o cartão de identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista - visando garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

QUANDO É NECESSÁRIO?

A critério do titular

FORMA DE ATENDIMENTO:

Presencial, em horário comercial, ou seja, de segunda às sextas feiras, das 9h às 16h, exceto em pontos facultativos.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 7984/22

Decreto nº 39512/22

TAXAS COBRADAS:

Gratuito

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

O solicitante ou titular deverá comparecer a unidade, munidos dos documentos: foto recente, RG, Cadastro de pessoa física - CPF, comprovante de endereço atualizado, relatório médico com indicação do CID, tipo sanguíneo. Também, opcionalmente, poderão ser apresentados: Cartão SUS e número do CNIS. A foto poderá ser tirada no local.

PRAZO:

Atualmente, o cartão está sendo emitido no mesmo dia.

PRÉ REQUISITOS:

Ser residente em Guarulhos e apresentar documentação.