Lei 732 de 1961 - Cria o Conservatório Municipal de Música (nome alterado para Conservatório Municipal de Artes pela Lei Municipal 848/62 e para Conservatório Municipal de Guarulhos pela Lei Municipal 6.742/10).
Lei 2.954 de 1985 - Cria o Sistema de Bibliotecas Públicas no Município de Guarulhos.
Decreto 21.143 de 2000 - Dispõe sobre o Tombamento do Patrimônio Cultural.
Lei 5.944 de 2003 - Institui a Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos.
Lei 5.947 de 2003 - Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA.
Lei 6.203 de 2006 - Cria a Escola Viva de Artes Cênicas.
Lei 6.475 de 2008 - Cria o Parque Natural Municipal da Cultura Negra – Sítio da Candinha.
Lei 6.541 de 2009 - Institui o Conselho Municipal de Cultura e estabelece a Conferência Municipal de Cultura (nome e estrutura alterados pela Lei Municipal 7.471/16, tornando-se Conselho Municipal de Políticas Culturais).
Lei 6.573 de 2009 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e estabelece normas para a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos.
Lei 7.409 de 2015 - Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural.
Lei 7834 de 2020 – Institui o Plano Municipal de Cultura, válido por dez anos.
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