As inscrições de interessados em participar como conselheiros ou delegados eleitores no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foram reabertas e prorrogadas até a próxima terça-feira, dia 17, conforme deliberado em reunião ordinária do Conselho na última sexta-feira (6). A ficha de inscrição deve ser preenchida na Casa dos Conselhos, das 8 às 17 horas. Os eleitos terão mandato de dois anos (2018/2020), a partir de 1º de setembro deste ano até o dia 31 de agosto de 2020.
Ao todo, serão eleitos nove representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos prestadores de serviço - um de cada uma das seguintes áreas: entidades de atendimento à infância e adolescência; instituições de promoção social; entidades da área de pessoas com deficiência e do Serviço Social - e cinco representantes dos usuários.
Entre os representantes dos usuários, deve haver um de cada área: usuários de entidades ou associações comunitárias; usuários das associações dos doentes crônicos ou de pessoas com deficiência; usuários dos sindicatos; usuários de instituições de atendimento à criança ou adolescentes e usuários de instituições de atendimento ao idoso). A eleição ocorrerá no dia 1º de agosto, das 9 às 13 horas, no Centro de Convivência do Idoso – Jardim Santa Mena (avenida Salgado Filho, 1.732 ) , e a posse é prevista para o dia 1º de setembro.
CMAS
O Conselho é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil para propor, discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. Ele é presidido pela mesa diretora, formada por um presidente, um vice-presidente e secretários. A mesa diretora é eleita anualmente. O Conselho é composto por 18 membros titulares e os respectivos suplentes. Os conselheiros são nomeados pele Prefeito, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
A representação da sociedade civil é eleita bienalmente em Assembleia Geral. A representação governamental é composta por nove representantes e respectivos suplentes, indicados pelas Secretarias Municipais. Os representantes da sociedade civil são eleitos em assembléia eleitoral própria, com participação dos candidatos e delegados eleitores.
Inscrições de delegados eleitores e candidatos - Até 17h do dia 17/7/18
Reunião da Comissão Eleitoral - análise das inscrições - 18/07/2018
Publicação da primeira lista de candidatos e eleitores - 20/07/2018
Prazo de recurso/impugnação da decisão da Comissão Eleitoral - Até 16h do dia 23/7/2018
Prazo para julgamento das impugnações e recursos pela Comissão Eleitoral - 24/7/2018
Publicação Resultado Julgamento recursos - 27/07/2018
Publicação da Lista Geral de Deferidos - 27/07/2018
Recurso da Lista Geral - Até 16h do dia 30/7/2018
Julgamento de Recurso pela Comissão Eleitoral - 31/7/2018
Publicação Resultado Julgamento Recursos - 3/8/2018
Publicação de lista final de delegados eleitores e candidatos - 3/8/2018
Assembleia Eleitoral - 15/8/2018
Publicação com o resultado dos eleitos - 17/8/2018
Momento de Interação dos candidatos eleitos com os atuais conselheiros - 15 a 31/8/2018
Posse do CMAS – Gestão 2018/2020 – 1/9/2018
Inscrição para candidaturas ao Conselho Municipal de Assistência Social
Prazo: até dia 17/7 (terça-feira), das 8 às 17 horas
Local: Casa dos Conselhos - rua Caetano D’Andrea, 31, Jd. Maia – telefone 2408-7020
Imagens: Márcio Lino/PMG
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