A Prefeitura de Guarulhos promoveu na última segunda-feira (29) a aula de encerramento da capacitação de 50 servidores que compõem a Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea e o projeto Liberdade no Ar, no auditório da Secretaria de Educação, no Macedo. A ação é fruto de uma cooperação técnica do município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e visou ao desenvolvimento pessoal e profissional dos profissionais ligados à assistência a vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
O trabalho escravo contemporâneo é caracterizado pela submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, pela sujeição a condições degradantes de trabalho e pela restrição de locomoção do trabalhador, as quais reduzem o ser humano à condição análoga à de escravo, segundo o Código Penal brasileiro. As vítimas são atendidas pela Precav, que é formada pela Secretaria de Direitos Humanos, pelo MPT, pela Pasta de Desenvolvimento e Assistência Social e por outros órgãos que se necessário podem ser acionados, como a Defensoria Pública.
A formação é de suma importância por envolver a interseccionalidade das políticas de migração, de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o combate ao trabalho análogo à escravidão, além do fortalecimento da rede de atenção. Ao todo foram cinco aulas, sendo quatro online hospedadas na plataforma do Ministério do Trabalho de São Paulo e uma presencial, as quais versaram sobre definições e conceitos, identificação da irregularidade e denúncia.
A abertura contou com a participação dos secretários de Direitos Humanos, Abdo Mazloum, e de Desenvolvimento e Assistência Social, Fábio Cavalcante. Já a mesa técnica foi comandada pela procuradora do MPT, Andréa Tertuliano de Oliveira, e pelo assistente sênior de proteção do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), William Torres Laureano da Rosa.
A atividade foi desenvolvida conjuntamente pelas secretarias de Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria da Igualdade Racial, e de Desenvolvimento e Assistência Social, responsáveis pela gestão da cooperação técnica.
Por sua vez, o projeto Liberdade no Ar é uma iniciativa do MPT que atua na prevenção ao tráfico de pessoas e se orienta pelo protocolo das Nações Unidas e por legislação federal (decreto 5.017/2004).
Imagens: Sidnei Barros/PMG
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