Mais de 750 participantes; apresentação de 615 propostas para melhorar o SUS, com priorização de 32: 16 em âmbito estadual e 16 para a esfera nacional; bem como 56 delegados eleitos para representar o município na etapa regional. Esse foi o saldo da 7ª Conferência Municipal de Saúde, que foi realizada nesta sexta-feira (29) e sábado (30), no Adamastor Centro.
Com o tema “Democracia e Saúde”, essa edição foi aberta pelo prefeito Guti; pela secretária de Saúde Ana Cristina Kantzos; e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rogério Oliveira. A palestra inicial ficou por conta da usuária Ana Célia da Cunha, que falou da importância dos movimentos sociais para a construção de um SUS melhor.
Dos 56 delegados eleitos nesta edição municipal, 28 são usuários do SUS, 14 são trabalhadores da Saúde e outros 14 são gestores. Eles irão representar o município na Conferência Regional de Saúde da Grande São Paulo, que será realizada no dia 23 de maio próximo, na Uninove Vergueiro.
Propostas priorizadas:
As 32 propostas priorizadas, em âmbito estadual e nacional, nos três eixos temáticos: “Saúde Como Direito”, “Consolidação dos Princípios do SUS” e “Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS” foram:
Eixo I - propostas estaduais priorizadas:
1· ampliar e garantir os serviços de urgência e emergência em cada região/território de saúde, principalmente nos bairros periféricos em nível municipal e estadual.
2· fazer gestão junto à região de saúde do Alto Tiete e à Secretaria de Estado, a fim de ampliar, de acordo com as necessidades, ações e serviços de alta complexidade.
3· criar um pólo da Unesp em Guarulhos, voltado para área da saúde, atendendo toda região do Alto do Tietê.
4· fortalecer, intensificar e garantir ações intersetoriais entre saúde e educação da Lei Estadual 16.802, de 27 de julho 2018, em que no artigo 1º estabelece adoção obrigatória ao programa de lições de primeiros socorros na educação básica da rede escolar.
5· recomendar que todas as escolas públicas e privadas providenciem a instalação de pias ou escovódromos, para que os alunos possam realizar escovação, incentivando a promoção da prevenção das doenças bucais.
Eixo I - propostas nacionais priorizadas:
1· qualificar com cursos de capacitação os trabalhadores da saúde nos três níveis de atenção; na formação de língua brasileira de sinais (libras) e sua multiplicação para toda equipe.
2· inserir o tema Sistema Único de Saúde - SUS e direitos humanos no currículo escolar em todos os ciclos educacionais de forma contínua, incentivando os estudantes a divulgar na comunidade.
3· criar áreas de atividade física e de lazer para os munícipes, atuando na prevenção de doenças, manutenção da saúde, garantindo que sejam lugares seguros e salubres com equipes de educadores físicos.
4· dar visibilidade na equidade, respeitando as diversidades de gênero, cultura, etnias, idade, considerando as políticas integradas de assistência e previdência como estratégias de saúde e suas especificidades territoriais.
5· integrar a saúde, habitação, assistência social para todos, principalmente para pessoas em situação de rua, mulheres que sofrem violência, pessoas com deficiência e necessidades especiais e idosos.
Eixo II - propostas estaduais priorizadas:
1· concluir hospital da mulher no município de Guarulhos.
2· garantir a reposição e ampliação do quadro de profissionais nos serviços da atenção básica, média e alta complexidade, de acordo com a necessidade da população conforme área de abrangência.
3. construir e implantar ambulatório médico de especialidades (AME +) no município de Guarulhos.
4· construir hospital referência do nível quaternário na cidade Guarulhos, centralizando os exames mais complexos.
5· garantir atendimento com porta aberta no Hospital Municipal de Urgências (HMU), Complexo Hospitalar Padre Bento, Hospital Geral de Guarulhos (HGG), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA), direito universal
Eixo II- propostas nacionais priorizadas:
1· garantir os recursos necessários para a implantação do prontuário eletrônico do cidadão e demais sistemas de informação.
2· garantir junto ao governo federal disponibilização de ambulância para transporte dos pacientes, vinculadas nas UPAs e serviços de pronto-atendimento em tempo integral.
3· ampliar a cobertura e resolutividade da atenção básica por meio de contratação de profissionais de saúde, estoque adequado de medicamentos e sistema de agendamento de exames eficiente.
4· garantir a política do programa Mais Médicos.
5· adotar padrões de medição de poluição e contaminantes de acordo com o recomendado pela OMS ou outros mais restritivos a ser utilizado pela administração e poder público, além dos órgãos de licenciamento, monitoramento e fiscalização
Eixo III - propostas estaduais priorizadas:
1· fazer gestão financeira junto ao Estado e à União para a conclusão das obras do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso.
2· ampliar leitos hospitalares em nível estadual, principalmente leitos para queimados.
3· ampliar e qualificar o processo de fiscalização por parte dos conselhos nas três esferas de governo, no que tange aos recursos financeiros destinados para a aplicação, desenvolvimento e promoção da saúde, responsabilizando as instâncias, norteado pela lei 8.142/1990, evitando a devolução dos recursos financeiros.
4· exigir do governo estadual recursos para conclusão do Hospital da Mulher em Guarulhos.
5· garantir financiamento estadual na qualificação e atualização dos profissionais do SUS a partir da educação permanente.
6· fazer gestão junto às instâncias competentes para compartilhar os gastos de judicialização municipal com o estado, dividindo os custos.
Eixo III- propostas nacionais priorizadas:
1· realizar gestão junto ao Ministério da Saúde para rever os valores do piso da atenção básica "fixo e variável", garantindo maior investimento. Exemplo: insumos, medicamentos, recursos humanos e etc.
2· realizar gestão junto ao Ministério da Saúde para rever valores da tabela SUS, consultas e procedimentos de média e alta complexidade; atualizar anualmente a tabela de valores de procedimentos SUS pela União.
3· realizar gestão junto ao Ministério da Saúde para rever os valores de custeio das redes de Atenção Psicossocial, Cegonha, Urgência/Emergência, Deficiência e Crônicas, garantindo a especificidade de cada rede.
4· garantir que o financiamento destinado aos municípios para a construção de equipamentos de saúde, mesmo não sendo utilizado no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, este não seja devolvido à União.
5· extinção da Proposta de Emenda Constitucional do congelamento (Emenda Constitucional-95), para a superação do subfinanciamento do SUS.
6· garantir o financiamento do repasse das três esferas de poderes (união, estado e municípios) e lutar para o aumento do repasse do PIB acima de 5%.
Imagens - Nícollas Ornelas/PMG
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