O Que é?

Projeto de Sinalização Regulamentação de Área Hospitalar.

Quando é necessário?

Para atender à necessidade do requerente.

Forma de atendimento:

Escolha uma das possibilidades abaixo:

- Presencialmente:

Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/ em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.

- Por meio de requerimento via "Fácil Digital":

	'Clique aqui' e faça sua solicitação através do sistema "Fácil Digital" OU
	'Clique aqui' para agendar seu Atendimento Presencial

Legislação:

Decreto Municipal 25345/08

Documentos Necessários:

Requerimento Padrão;

IPTU - folha constando os dados cadastrais do imóvel do último ano de exercício (cópia);

Licença de Funcionamento para AUTÔNOMO e para MEI - Microempreendedor individual não optante do VRE (cópia);

CLI - Certificado de Licenciamento Integrado para demais enquadramentos e para MEI - Microempreendedor individual optante do VRE (cópia);

Croqui de Localização da via com indicação de pontos de referência (outras vias adjacentes);

Cópia do projeto aprovado.

Taxas Cobradas:

Isento

Pré-requisito:

Interessado deve informar em requerimento os dados do local com ponto de referência.

Interessado deve informar em requerimento os dados da via e as vias de acesso à via em referência.

Interessado deve apresentar o croqui de localização dos pontos de referência.