O que é:

Solicitação de baixa de motorista companheiro de táxi - PONTO DE RUA.

Quando é necessário?

Movimentação cadastral de operador de transporte público.

Forma de atendimento:

O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.

Endereço

Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)

Telefone: (11) 2475 6996

Prazo de execução:

Imediato

Legislação:

Lei Municipal 2433/80

Documentos necessários:

Requerimento em nome do permissionário, assinado por este;

Cadastro de Condutor do motorista companheiro a ser excluído, expedido pela STT;

Alvará de Licença expedido pelo DRM ou Formulário de Inscrição no Cadastro Fiscal, que contenha o número de Inscrição Municipal do permissionário (cópia e original);

Alvará de Licença expedido pelo DRM ou Formulário de Inscrição no Cadastro Fiscal, que contenha o número de Inscrição Municipal do motorista companheiro a ser excluído (cópia e original);

Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;

Levantamento da situação cadastral do permissionário, emitido pelo sistema da STT.

Taxas cobradas:

Isento

Informações complementares:

Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Transportes e Trânsito estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil.

Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.

Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.

Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.

Pré-requisito

O permissionário não deve possuir pendências cadastrais.

Apresentar o cadastro de condutor do motorista companheiro a ser excluído.

Apresentar alvará de estacionamento emitido em nome do permissionário.

 Apresentar documentação em ordem.

Permissionário deve estar presente (poderá ser procurador munido de Procuração Pública para o fim específico, emitida há no máximo 01 ano, desde que nela seja relatado o motivo do não comparecimento do titular, EM CARÁTER TEMPORÁRIO).

 Alvará deve estar dentro da validade.

Deve ter-se expirado o período mínimo de permanência de 60 (sessenta) dias.