Atendimento de Denúncia/Reclamações Referentes à Vigilância Sanitária

 

Descrição: 

Realização de inspeção in loco para averiguação de supostas irregularidades.

 

Forma de Atendimento:

Toda denúncia poderá ser realizada pelos canais de atendimento da Ouvidoria do Município.

https://www.guarulhos.sp.gov.br/ouvidoria-do-municipio

 

Quem pode solicitar:

Munícipe.

 

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

 

Taxas Cobradas: 

Isento.

 

Legislação:

Lei 6144/2006

Portaria Estadual CVS 01/2024

 

Documentos necessários:

Preenchimento do cadastro inicial, podendo ser sigiloso ou anônimo.

 

Prazo:

Após avaliação da chefia será encaminhado para técnico para prosseguimento das ações.

 

Requisitos:

O estabelecimento deverá estar localizado no Município de Guarulhos, dados do reclamado contendo nome ou razão social, endereço completo do local denunciado e descrição do fato ocorrido.

 

Forma de acompanhamento:

Acompanhar através do canal da Ouvidoria do Município:

https://www.guarulhos.sp.gov.br/denuncia-vigilancia-sanitaria