Descrição do Serviço:

O atendimento técnico presencial tem o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da elaboração de peças técnicas relativas ao projeto e/ou procedimento de regularização fundiária.

Requisitos:

Informar o número do Processo Administrativo sobre o qual deseja atendimento técnico, se houver, ou trazer informações que possibilitem a localização da área, bem como comprovar legitimidade de parte interessada.

Documentos Necessários:

Documentos que comprovem a legitimidade de parte interessada, bem como informações sobre a área, tais como documentos que indiquem a posse ou propriedade da área, se houver, localização do núcleo (croqui de localização), contas de consumo, dentre outros documentos que auxiliem na identificação da área.

Forma de Solicitação:

Agendamento via fone (2088-5625) ou às terças feiras das 14:00hs às 16:00hs presencialmente na Av. Guarulhos, 2.200.

Informações Necessárias:

Caso sejam necessárias outras informações ou para tirar dúvidas sugerimos o contato telefônico através do 2088-5608.

Etapas do Procedimento:

O atendimento técnico é feito de forma presencial na Secretaria de Habitação por um técnico do Departamento de Assuntos Fundiários.

Local e Forma de apresentar manifestações sobre o serviço

Agendamento via fone (2088-5625) ou às terças feiras das 14:00hs às 16:00hs presencialmente na Av. Guarulhos, 2.200;