Autorização Para Eventos Esportivos (Corridas De Rua, Caminhadas Ou Passeios Ciclísticos)
O que é?
Documento autorizando a realização de eventos esportivos nas modalidades de corridas de rua, caminhadas ou passeios ciclísticos a serem realizados em ruas e avenidas/logradouros públicos do município de Guarulhos.
Quando é necessário?
Quando houver interesse em realizar evento esportivo em ruas e avenidas/logradouros públicos com comercialização de produtos/alimentos e ou utilização de equipamentos e ou cobrança de ingressos.
Escolha uma das possibilidades abaixo:
- Presencialmente:
Em data e horário agendados por meio do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/, ou através do telefone (11) 2475-8650, em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
- Por meio eletrônico:
Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:
1) Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br;
2) Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;
3) Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;
4) Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;
5) Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;
6) Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;
7) Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);
8) Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;
9) Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;
10) Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.
IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.
Prazo Execução:
30 dias
Legislação:
Documentos Necessários:
Descritos no artigo 3º do Decreto 38989/22
Informações complementares:
Os eventos esportivos nas modalidades de corridas de ruas, caminhadas ou passeios ciclísticos a serem realizados no município de Guarulhos, deverão respeitar as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Esporte e Lazer e pelo Decreto Municipal nº 38.989/2022.
Para a organização da corrida de rua, caminhada ou passeio ciclístico, a empresa ou entidade organizadora deverá apresentar requerimento solicitando autorização, na Central de Atendimento ao Cidadão - FÁCIL com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data desejada para a realização do evento, direcionado à Secretaria de Esporte e Lazer.
Para a solicitação, deverá constar no Requerimento:
- Tipo de Evento;
- Data, horário (de início e término) e local do evento;
- Percurso da prova;
- Distância da Prova;
- Estimativa de número de participantes;
- Faixa etária dos participantes;
- Se haverá cobrança de taxa de inscrição e qual seu valor;
- Composição do kit a ser entregue ao participante.
Pré-Requisitos:
Apresentar todos documentos pertinentes mencionados no artigo 3º do Decreto 38989/22;
Ser legítimo interessado, nos termos do disposto nos artigos 7 e 8 do Decreto Municipal 25345/08.
VEJA TAMBÉM:
Autorização de Fechamento de Rua para Eventos e Serviços (inclusive Parecer Técnico do Trânsito para evento de FOOD TRUCK);
Segurança para Eventos;
Solicitação de Ambulância para Apoio a Eventos;
Licença de Funcionamento para Eventos em área Pública ou Particular pela iniciativa privada;
Solicitação de Acompanhamento de Agentes de Trânsito em Eventos;
Agendamento de Eventos no Bosque Maia (Tenda ou Espaço Gilmar Lopes), Lago de Vila Galvão e Outros Parques Municipais;
Agendamento para Eventos em outras praças.
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