Cadastro Estabelecimentos Privados

O cadastramento é feito através SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
O número CNES de um estabelecimento será obtido somente após constatado que não há pendências documentais ou no cadastro através de arquivo enviado eletronicamente.
Após validação do Gestor Municipal, será enviado ao Ministério da Saúde para a validação Federal.
O deferimento ou indeferimento do processo será informado ao estabelecimento através de comunicado eletrônico.
O número do CNES emitido para estabelecimentos em que o processo de Alvará Sanitário esteja em andamento, poderá ser cancelado pelo Gestor Municipal, caso o processo do alvará seja indeferido e/ou apresente notificações que impeçam o funcionamento do estabelecimento de saúde.

O cadastro é solicitado por e-mail, que deve conter:

1) Documentos: (enviar digitalizados /PDF)

Requerimento para inclusão ou atualização no CNES (http://servicos.guarulhos.sp.gov.br/01_servicos/central_atend/form_saude/form_cadastramento_cnes.php)
Cartão do CNPJ (Pessoa Jurídica) ou CPF (Pessoa Física)
CLI (Certificado de Licenciamento Integrado – VRE) ou

⇒ Alvará Sanitário ou Protocolo emitido pelo Fácil e Licença de Funcionamento da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano)

⇒ Caso sua atividade econômica (CNAE) esteja dispensada de licenciamento sanitário:

- Pessoa Jurídica: solicitar o CLI normalmente (para comprovação do espaço físico / estabelecimento)

- Pessoa Física: encaminhar declaração, com firma reconhecida (declarando possuir o estabelecimento/espaço físico onde são realizadas ações de saúde, com endereço do consultório/clínica)

+ PROCURAÇÃO SIMPLES, autorizando a inclusão/alteração - Caso o cadastro for solicitado por terceiro (assessoria, contabilidade e ....)

2) Arquivo de exportação:

Este arquivo é gerado no SCNES (aplicativo do MS que deve ser instalado conforme manuais)
Ao realizar a exportação o SCNES gera 2 arquivos de extensão BCK e QRP, que deverão ser anexados no e-mail junto aos documentos.

Instalando o SCNES:

Antes de instalar o Sistema é importante realizar a leitura dos manuais disponíveis abaixo e SEGUIR O PASSO A PASSO DOS MANUAIS DISPONÍVEIS.

Importante:

1º passo: Instalar o Firebird indicado de acordo com o seu Windows.

NOTA: O Windows 10 e Windows 11 estão excluindo o Firebird, ou não permitem a instalação do mesmo, e alguns usuários estão com dificuldades para reinstalar, pois ocorre erro para instalação. Para corrigir este problema, basta mudar o nome do instalador (clicar com botão direito e renomear) para "Setup.exe", e o Firebird será instalado normalmente.

2º passo: Instalar o SCNES indicado, conforme abaixo (Simplificado PF consultório isolado e Completo PJ)

NOTA: Indicamos instalar o SCNES direto no C: (exemplo: C:\DATASUS\SCNES), instalar em arquivos e programas geralmente gera conflitos ao gerar arquivos.

3º passo: Para preenchimento do Sistema (SCNES) siga o passo a passo do Manual Básico - Guarulhos

NOTA: Para cadastro do Gestor (ao instalar) pág.22, Preenchimento pág. 01 a 14 e Processos Básicos pág. 15 a 21.

A exportação só é possível após atualizar os arquivos da aplicação, realizar a consistência e o cadastro ser aprovado.

Instalar o simplificado ou o completo conforme tipo de estabelecimento:

⇒ SCNES Simplificado:

Indicado para estabelecimentos Pessoa Física – CONSULTORIO ISOLADO.

Segundo a Portaria n° 511/SAS/MS/2000 compreende-se por consultório, “a sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. Neste conceito se encaixam os consultórios existentes em um mesmo andar, prédio, atuando de forma isolada e independente. Não se encaixam aqui os consultórios isolados em várias especialidades que atuam de forma dependente sob um mesmo CNPJ (clínica de especialidades).

⇒ SCNES Completo:

Indicado para todos os tipos de estabelecimento (consultórios, clínicas, hospitais, entre outros) passíveis de cadastro.

Guia de Instalação do Sistema