Conselho Municipal de Saúde reúne gestores para informar sobre processo eleitoral

Segunda, 23 de Outubro de 2023 - 14:00

Gestores dos equipamentos de saúde das regiões I, II, III e IV participaram na sexta-feira (20), de uma reunião promovida pelo Conselho Municipal de Saúde sobre o processo eleitoral para os novos membros do órgão. O mesmo tema foi apresentado no sábado (21), no Adamastor, às pessoas que desejam ser conselheiras gestoras, de acordo com as leis federais, 8.080/90 e 8.142/90, e municipais 6.010/2004, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e 5.776/2002, que criou o Conselho Gestor.

Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Brito de Sousa, "os encontros foram altamente produtivos, pois os presentes se mostraram extremamente comprometidos e interagiram em todos os processos que foram colocados para os debates".

Papel dos conselheiros de saúde

Os conselheiros de saúde são a ligação da população com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Cada conselheiro representa uma parte da sociedade, levando as necessidades e as sugestões da comunidade ou entidade que representa para compor as políticas públicas da área.

Entre as competências do CMS destacam-se implementar a mobilização e a articulação contínua da sociedade; estabelecer, controlar, acompanhar e avaliar a política de saúde do município; avaliar e deliberar sobre contratos e convênios; examinar e propor soluções sobre propostas e denúncias; participar e apoiar na organização da Conferência Municipal de Saúde, e fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros repassados à Secretaria da Saúde pelo Fundo Municipal de Saúde e sua devida aplicação.

 

Fotos: divulgação