De acordo com a Portaria de Consolidação n° 1-GM/MS, de 28 de setembro de 2017, artigo 359, o CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.
O cadastro e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou administrativos (Portaria de Consolidação n° 1-GM/MS artigo 364º).
Os estabelecimentos de Saúde que permanecerem por mais de seis meses sem atualização cadastral serão desativados automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Portaria n° 118/2014-SAS/MS)
São finalidades do CNES:
I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.
Legislação norteadora
- Portaria de Consolidação n° 1/2017-MS/GM arts. 358 - 383
- Portaria n° 072/2020-SS
- Portaria nº 022/2021-SS
Importante Saber:
O cadastro é realizado através do Sistema Oficial disponibilizado pelo Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS / MS).
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CADASTRO ESTABELECIMENTOS PRIVADOS
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Solicitação de desligamento de profissional:
A solicitação de Desligamento pelo Profissional é específica e exclusiva para os profissionais de saúde cadastrados no CNES.
Para realizar a solicitação de desligamento foi disponibilizada a página (http://cnes2.datasus.gov.br/Lista_Prof_Desvinculacao.asp) que tem como objetivo possibilitar que o próprio profissional de saúde encaminhe uma “Solicitação de Desligamento”, por meio eletrônico, de um determinado CBO e Tipo de Vínculo, para um ou mais estabelecimentos.
A solicitação é apenas para que o profissional manifeste sua vontade em atualizar seu cadastro, e, para que o gestor local providencie as devidas atualizações no cadastro do profissional, se for o caso.
No ato da confirmação da solicitação feita pelo profissional de saúde, o gestor receberá automaticamente uma mensagem no e-mail cadastrado no site CNES, em Gestores/Relação de Gestores Cadastrados, com a informação de Solicitação de Desligamento pelo Profissional, para seu conhecimento e devido encaminhamento.
Os encaminhamentos das solicitações realizadas poderão ser acompanhados, na página (http://cnes2.datasus.gov.br/Lista_Status_Desvinculacao.asp).
Após realizar a “Solicitação de Desligamento”, o profissional deverá autenticar as informações solicitadas, clicando no link informado no final do e-mail enviado.
Antes de fazer o pedido de desligamento, verifique junto ao seu provedor de e-mails a utilização de ANTISPAM. Caso isto ocorra, deverá ser realizada a liberação dos e-mails recebidos do Governo (.gov.br).
Consulta de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde:
- Pesquisa estabelecimentos
- Pesquisa profissionais
- Leitos por tipo e especialidade
- Equipamentos existentes nos estabelecimentos de saúde
- Habilitações
- Estabelecimentos de saúde por tipo
- Estabelecimentos de saúde por classificação
- Estabelecimentos desatualizados há mais de 6 meses
Fonte: Base nacional / DATASUS / MS
CONTATOS:
CNES
Seção Técnica da Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde
Endereço: Secretaria da Saúde - Rua Íris, 320 – Prédio Anexo a entrada principal, bloco 02 – Sala 08 - Gopoúva
Estabelecimentos PRIVADOS
cnesprivados@guarulhos.sp.gov.br
Telefone:(11) 2472-5000 ramal 5183
Estabelecimentos PÚBLICOS ou conveniados SUS:
Telefone: (11) 2472-5053
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